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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 340 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 340, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 340. Será exigido o reforço da fiança:

Parágrafo único. A fiança ficará sem efeito e o réu será recolhido à prisão, quando, na conformidade deste artigo, não for reforçada.

Andamento do Processo n. 864-33.2016.4.01.4003 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - 21/11/2016 do TRF-1

Numeração única: 864-33.2016.4.01.4003 864-33.2016.4.01.4003 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE. : SANDRO DE SOUSA SILVA ADVOGADO : PI00004159 - MAX WELL MUNIZ FEITOSA REQDO. :

Pg. 212. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/11/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO RAIMUNDO NONATO-VARA ÚNICA DE SAO RAIMUNDO NONATO Juiz Titular  :  DR. PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO  Juiza

Andamento do Processo n. 0000317-23.2016.8.18.0046 - 18/05/2016 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL) Processo nº 0000317-23.2016.8.18.0046 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Representante: DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE COCAL/PI Advogado (s): Representado:

Andamento do Processo n. 0000317-23.2016.8.18.0046 - 18/05/2016 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL) Processo nº 0000317-23.2016.8.18.0046 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Representante: DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE COCAL/PI Advogado (s): Representado:

Pg. 277. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/05/2016

Processo nº 0000550-91.2014.8.18.0045 Classe: Ação de Alimentos Requerente: A.K. S. A. Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091) Requerido: M. D.DE A. L. Advogado(s):

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/05/2016

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL) Processo nº 0000317-23.2016.8.18.0046 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Representante: DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE COCAL/PI Advogado(s): Representado:

Andamento do Processo n. 0000144-32.2016.8.24.0175 - Ação Penal / Procedimento Ordinário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 16/05/2016 do TJSC

ADV: HERICK ZANETTE (OAB 18147/SC) Processo 0000144-32.2016.8.24.0175 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Autor: Ministério Público do Estado de Santa

Pg. 1915. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/05/2016

Transportes Ltda Me - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Herick Zanette em face de Transul Águia Transportes Ltda. ME, ambos qualificados nos autos, com fulcro no art.

Andamento do Processo n. 2016/0109957-9 - Recurso / Habeas Corpus - 25/04/2016 do STJ

(2574) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.128 - GO (2016/0109957-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : SEBASTIAO PEREIRA MARINHO ADVOGADOS : ANTÔNIO CELEDONIO NETO JOSÉ PATRÍCIO

Pg. 3164. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/04/2016

não possui recursos financeiros para arcar com o valor arbitrado, e que todos os seus bens foram arrestados, desvelando sua total hipossuficiência econômica, o que inviabiliza inteiramente o

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