Parágrafo 1 Artigo 215 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Intimação do processo N. 08367533220218100001 - 29/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0836753-32.2021.8.10.0001 POLO ATIVO NAYSA EMANUELLE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A/S) NAILA KARYNE PEREIRA SILVA | 19886/MA PROCESSO Nº 0836753-32.2021.8.10.0001 AUTOR: NAYSA EMANUELLE…

Andamento do Processo n. 8018479-55.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 26/11/2021 do TJBA

EMENTA 8018479-55.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Elionai Ferreira Santos Advogado: Danilo Querino E Silva Do Prado Vieira (OAB:BA34500-A) Agravado:…

Andamento do Processo n. 0041488-34.2014.8.09.0028 - Apelação Cível - 26/11/2021 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL N. 0041488-34.2014.8.09.0028 COMARCA : RIO VERDE 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ANTÔNIO SEBASTIÃO MENDES APELADOS : MARIA LÚCIA MUNDIM CAMPOS E OUTRO (S) RELATORA : DESª. BEATRIZ…

Página 907 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Novembro de 2021

________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8066122-74.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL…

Página 908 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Novembro de 2021

ÁREA REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA, CUIDANDO-SE DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA). NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A proteção das várias práticas religiosas é expressamente…

Página 2837 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Novembro de 2021

com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5000775-80.2017.4.04.7017 PR 5000775-80.2017.4.04.7017

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Criminal Nº 5000775-80.2017.4.04.7017/PR RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE: PAULA DENIZ SERVIN MALIKOWSKI…

Intimação - Consignatória De Aluguéis - 0800070-65.2021.8.14.0039 - Disponibilizado em 10/11/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800070-65.2021.8.14.0039 POLO ATIVO ALIANCA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA POLO PASSIVO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS ADVOGADO(A/S) RAFAELA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800252-51.2021.8.14.0039 - Disponibilizado em 10/11/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800252-51.2021.8.14.0039 POLO ATIVO ALIANCA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA POLO PASSIVO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS ADVOGADO(A/S) RAFAELA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802775-36.2021.8.14.0039 - Disponibilizado em 10/11/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0802775-36.2021.8.14.0039 POLO ATIVO ALIANCA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA POLO PASSIVO MATEUS SUPERMERCADOS S.A. SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS…