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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 17 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 17, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

Erro sobre a pessoa

Pg. 162. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/08/2018

A conduta criminosa foi lesiva à paz social da comunidade. A vítima não contribuiu para o resultado. E, finalmente, verifico que não há indicativos da situação financeira do Réu, tudo levando a crer que

Pg. 26. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2018

Para a perícia, nomeio o Dr. RENATO OLIVEIRA JUNIOR.As partes deverão apresentar seus quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 10 (dez) dias, contados da intimação deste saneador, sob pena

Andamento do Processo n. 1001184-52.2017.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - 09/05/2018 do TJSP

Processo 1001184-52.2017.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.M.R.M. - E.M. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I do novo C.P.C., para: i)

Pg. 56. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2018

Defiro a gratuidade. Tarje-se corretamente. Não comprovando a parte autora sumariamente a verossimilhança de suas alegações, INDEFIRO por ora os pedidos liminares.No entanto, oficie-se ao Juízo do

Andamento do Processo n. 0027340-52.2016.8.19.0001 - Apelação - 20/03/2018 do TJRJ

017. APELAÇÃO 0027340-52.2016.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Ação: 0027340-52.2016.8.19.0001 Protocolo:

Pg. 98. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/03/2018

requerem o reexame das provas dos autos, não sendo possível a sua análise em sede de habeas corpus. 3. Matéria que revolve profundamente o mérito, tendo sido apreciada em sede de Revisão Criminal,

Andamento do Processo n. 1003245-51.2015.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - 06/03/2018 do TJSP

Processo 1003245-51.2015.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S.L. - ULISSES LOPES DE SOUSA FILHO - Ante o exposto, julgo INTEGRALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I

Pg. 34. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2018

o exposto, julgo INTEGRALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I do novo C.P.C., para: DECRETAR o divórcio das partes; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com

Andamento do Processo n. 1000525-43.2017.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - 06/02/2018 do TJSP

Processo 1000525-43.2017.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.L.G.S. - J.M.L.G.S. - Ante o exposto, julgo INTEGRALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I do novo C.P.C.,

Pg. 44. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/02/2018

partes; P. A. L. G. da S. e J. M. L. G. da S. ii) FIXAR a guarda do menor à requerente P. A. L. G. da S. ; iii) FIXAR a pensão alimentícia em favor do filho menor em 1/3 do salário mínimo nacional,

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