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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 17 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 17, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

Erro sobre a pessoa

Pg. 26. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2018

(fl. 14), eis que indiscutível a aplicação do § 2º do artigo 17 da Lei 6.515/77.Oportunamente e sob as cautelas legais... e seus §§ do CPC.As partes deverão observar o disposto no artigo 274, parágrafo único, do CPC.Caso se trate de ação... os autos conclusos com urgência para decisão.Intime-se.Ibitinga, 07 de maio de...

Andamento do Processo n. 1001184-52.2017.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - 09/05/2018 do TJSP

., uma vez que assim expressamente requereu (fl. 14), eis que indiscutível a aplicação do § 2º do artigo 17 da Lei 6.515/77..., nos termos do artigo 487, I do novo C.P.C., para: i) DECRETAR o divórcio das partes; B. M. da R. M. e E. M. ii) FIXAR... O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P...

Pg. 56. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2018

que indiscutível a aplicação do § 2º do artigo 17 da Lei 6.515/77.Oportunamente e sob as cautelas legais, determino...).Autorizo o ato nos moldes do art. 212 e seus §§ do CPC.As partes deverão observar o disposto no artigo 274, parágrafo..., INDEFIRO por ora os pedidos liminares.No entanto, oficie-se ao Juízo do Inven...

Andamento do Processo n. 0027340-52.2016.8.19.0001 - Apelação - 20/03/2018 do TJRJ

em juízo. Condenação pelo delito de roubo do art. 17, § 2º, I, do Código Penal que se mantem.2.Autoria delitiva relativa...,do § 2º, do art. 157 do Código Penal.5.Ressalve-se o entendimento pessoal deste Des. Relator no sentido de que a ausência... ao afastamento da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I do Código ...

Pg. 98. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/03/2018

como pela prova oral produzida em juízo. Condenação pelo delito de roubo do art. 17, §2º, I, do Código Penal que se mantem... do delito de roubo (art. 157, §2º, I e V, do Código Penal), praticado contra a vítima Mileide.4.Outrossim, não assiste... de pena prevista no inciso I, do § 2º, do art. 157 do Código Penal.5.Re...

Andamento do Processo n. 1003245-51.2015.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - 06/03/2018 do TJSP

a aplicação do § 2º do artigo 17 da Lei 6.515/77.Oportunamente e sob as cautelas legais, determino que seja expedido mandado... INTEGRALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I do novo C.P.C., para: DECRETAR o divórcio das partes; ensejo... DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESEN...

Pg. 34. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2018

), eis que indiscutível a aplicação do § 2º do artigo 17 da Lei 6.515/77.Oportunamente e sob as cautelas legais... o exposto, julgo INTEGRALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487 , I do novo C.P.C. , para: DECRETAR...-37.2017.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - A.L.F.S. - S.P.A....

Andamento do Processo n. 1000525-43.2017.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - 06/02/2018 do TJSP

do artigo 17 da Lei 6.515/77.Oportunamente e sob as cautelas legais, determino que seja expedido mandado de averbação... os pedidos, nos termos do artigo 487 , I do novo C.P.C. , para: i) DECRETAR o divórcio das partes; P. A. L. G. da S. e J... delimitado; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com ...

Pg. 44. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/02/2018

que indiscutível a aplicação do § 2º do artigo 17 da Lei 6.515/77.Oportunamente e sob as cautelas legais, determino... de visitas conforme acima delimitado; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N...$ 1.500,00, nos termos do art. 85 , § 8º, do N. C.P. C., ficando, toda...

Andamento do Processo n. 1000735-94.2017.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - 18/12/2017 do TJSP

do § 2º do artigo 17 da Lei 6.515/77.Oportunamente e sob as cautelas legais, determino que seja expedido mandado.... 487, inciso I, do N.C.P.C. c/c art. 25 da Lei 6.515/77 e art. 226, §6° da C.F.Sobre o uso do nome, a autora voltará...-94.2017.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.A. - H.G.A. - DIANTE DO E...

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