Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 17 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 17, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 2º Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

Erro sobre a pessoa

Pg. 1602. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

José Rufino .Esta sendo imputado ao réu crime gravíssimo (art 17, §2º, inciso I e II do Código Penal), que denota... gravíssimo (art. 157, §2º, incisos I, II e IV, do Código Penal), que denota que a custódia cautelar se faz necessária para..., do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 11.719, de 20 de junho...

Pg. 2063. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/04/2017

se. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e expeça-se o mandado de averbação. Após, arquivemse com as cautelas legais. No mais, cumpra a Chefia de

Andamento do Processo n. 1003623-81.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1003623-81.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Belmiro Luiz Ferreira Júnior Estacionamento ME - PORTO SEGURO

Pg. 2549. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

R$ 33.291,00. Diante disso, pugna pela condenação do réu ao pagamento do valor mencionado, com os acréscimos legais, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com a inicial

Pg. 64. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2017

necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: No dia 28 de setembro de

Apelação: APL 15724435 PR 1572443-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM em Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto e sua fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART.244-B, ECA). 1. NEGATIVA DE AUTOR...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15724435 PR 1572443-5 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIME N° 1.572.443-5, DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA APELANTE:

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50029115320128270000

ESTADO DO TOCANTINS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. AMADO CILTON APELAÇÃO Nº. 5002911-53.2012.827.0000 ORIGEM : COMARCA DE NOVO ACORDO – TO APELANTE : LUÍS GLÓRIA DIAS ADVOGADO :

Inteiro Teor. Apelação: APL 14981394 PR 1498139-4 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CRIME Nº 1.498.139-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA CRIMINAL RELATOR: DESEMBARGADOR CELSO

Andamento do Processo n. 1012177-39.2015.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - 11/05/2016 do TJSP

Processo 1012177-39.2015.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Azul Companhia de Seguros Gerais -Belmiro Luiz Ferreira Junior Estacionamento Me - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,

×