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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 17 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 17, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Erro determinado por terceiro

Andamento do Processo n. 2015.13.1.003513-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 11/10/2017 do TJDF

Nº 2015.13.1.003513-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: IGOR CESAR AMARAL ROCHA e outros. Adv(s).: DF111110 - ASSISTENCIA JUDICIARIA UCB,

Pg. 1697. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/10/2017

Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017 Juiz de Direito: Romero Brasil de Andrade Diretora de Secretaria:

Andamento do Processo n. 0000669-66.2014.5.17.0001 - RO - 10/10/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000669-66.2014.5.17.0001 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE MATEUS MOREIRA ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) RECORRIDO PELICANO CONSTRUCOES S.A.

Andamento do Processo n. 0000669-66.2014.5.17.0001 - RO - 10/10/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000669-66.2014.5.17.0001 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE MATEUS MOREIRA ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) RECORRIDO PELICANO CONSTRUCOES S.A.

Pg. 103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/10/2017

jurisprudência acerca da matéria "Contrariedade à Súmula 219, I, do TST. Honorários advocatícios. Ação acidentária" (IUJ nº 0000164-10.2016.5.17.0000) , o recurso de revista apresentado pela parte

Pg. 109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/10/2017

- violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 7º, inciso XXXVII, da Constituição Federal. - violação do(s)

Pg. 458. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017

LOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 94235-41.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 703 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ADILSON MARTINS ARAGAO VITIMA : SOLARIUM MOTEL LTDA DESPACHO : AUTOS

Pg. 1173. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/09/2017

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Partes: Acusado SEVERINO MACIEL VITAL PEREIRA Acusado MAGADA CRISTINA REIS DOS SANTOS Advogado Wilton Santos – OABPB 16199-D Finalidade: Intimar o(s)

Pg. 722. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

ES E DEMAIS MOTIVOS REQUER A LIBERDADE PROVISORIA. INSTADA A DOUT A PROMOTORA DE JUSTICA MANIFESTOU-SE DA SEGUINTE FORMA: MMA. JUIZ A, DIANTE DA INALTERACAO DA SITUACAO FATICA, BEM COMO DO ENTENDIM

Andamento do Processo n. 95756-77.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 95756-77.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : LUIZ RICARDO CAETANO DE SOUZA VITIMA : RONALDO FERNANDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

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