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27 de março de 2017
Medida Provisoria nº 451 de 15 de Dezembro de 2008

Medida Provisoria 451/08

Medida Provisoria nº 451 de 15 de Dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Apelação Cível n. 0131851.61.2015 - 27/03/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Norival Santomé 2ª Seção Cível MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5256418.04.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE ELIEDER RAMOS

Pg. 1158. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 10420.31.2009.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : RODRIGO PEREIRA DE MOURA APELADO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A RELATOR : Desembargador GERSON

Pg. 1159. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

29/91 da SUSEP, vigente à época do sinistro, in verbis: § 1º - Não ficando abolidas por completo as funções do membro ou órgão lesado, a indenização por perda parcial é calculada pela aplicação, à

Pg. 1163. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 10420.31.2009.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : RODRIGO PEREIRA DE MOURA APELADO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A RELATOR : Desembargador GERSON

Pg. 1273. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

3 31 de maio de 2007), que estabeleceu o valor da indenização em até R$ 1 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). A MP 451 de 15 de dezembro de 08 (Lei n.11.945/09) modificou a Lei n. 6.194/74,

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2017

O novel Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 989, caput e inciso II, que, ao despachar a reclamação, o relator, se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2017

SEGUNDA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 19/08/2016). No que tange ao mérito recursal, entendo não haver qualquer vício de representação da processual da parte autora (art. 12, VI, CPC/73), haja

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2017

à pretensão ; (III) as demais ações que não se enquadrem nos itens (I) e (II) ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir. [...] (RE 631.240, Relator Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal

Pg. 118. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2017

efetivado em sua totalidade. V. Recurso a que se dá provimento (art. 932, V,do CPC). D E C I S Ã O Trata-se de apelação cível interposta pela Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, inconformada com a

Inteiro Teor. Apelação: APL 1869220148220018 RO 0000186-92.2014.822.0018

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição: 23/02/2015 Data do julgamento: 15/03/2017 0000186-92.2014.8.22.0018 - Apelação Origem : 0000186-92.2014.8.22.0018 Santa

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