Art. 15, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Página 509 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Setembro de 2019

, INCISOS I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.654/2018) E II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO ANTE FRAGILIDADE DAS PROVAS ACUSATÓRIAS... DA SILVA ABUCATER EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO TENTADO ART.…

Página 432 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Setembro de 2019

pena de multa, considerando o disposto no art. 18 da Lei 9.605/98, art. 59 e seguintes do Código Penal com as diretrizes... havendo configuração de atenuantes e diante da ocorrência de duas …

Página 439 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Setembro de 2019

, atendendo inicialmente às diretrizes do art. 59 do Código Penal Brasileiro e art. 6º da Lei 9.605/98: a) culpabilidade... de duas agravantes previstas no art. 15, inciso II, alíneas ´f)´ e ´i)´ …

Página 447 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Setembro de 2019

diretrizes do art. 59 do Código Penal Brasileiro e art. 6º da Lei 9.605/98: a) culpabilidade -evidenciada em face... de duas agravantes previstas no art. 15, inciso II, alíneas ´f)´ e ´i)´, do …

Página 455 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Setembro de 2019

a dosar a pena para o acusado, atendendo inicialmente às diretrizes do art. 59 do Código Penal Brasileiro e art. 6º da Lei... e diante da ocorrência de três agravantes previstas no art. 15, inciso I…

Andamento do Processo n. 0000471-55.2017.8.24.0073 - Crimes Ambientais / Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - 09/09/2019 do TJSC

, dos crimes previstos no artigo 54 c/c o artigo 15, inciso II, alíneas “a”, “c”, “f ”, “i”, “o” e “r”, e artigo 60, todos da Lei... 9.605/98, e no artigo 330, na forma do arigó 70, ambos do Códig…

Página 2273 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Setembro de 2019

e Odilon Tiegarten, em razão da prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 54 c/c o artigo 15, inciso II, alíneas... “a”, “c”, “f ”, “i”, “o” e “r”, e artigo 60, todos da Lei 9.605/98, e …

Página 57 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019

, da Lei 6.766/76, c/c artigo 38, 39 e 40, c/c artigo 15, inciso II, alíena _ e_ , da Lei 9.605/98, c/c artigo 69..., inciso II, da Lei 6.766/76, c/c artigo 38, 39 e 40, c/c artigo 15, incis…

Página 58 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019

e 40, c/c artigo 15, inciso II, alíena _ e_ , da Lei 9.605/98, c/c artigo 69, do Código Penal. 10. FRANQUILEIDE..., c/c artigo 38, 39 e 40, c/c artigo 15, inciso II, alíena _ e_ , da Lei

Página 561 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Agosto de 2019

de atenuantes e diante da ocorrência de três agravantes previstas no art. 15, inciso II, alíneas ´f)´, ´h)´ e ´i... previstas no art. 15, inciso II, alíneas ´f)´, ´h)´ e ´i)´, do mesmo diploma …