Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Inciso I do Artigo 15 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 15, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - doloso, quando o agente quís o resultado ou assumiu o risco de produzí-lo;

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 40678920168240135 Navegantes 0004067-89.2016.8.24.0135

, o decisum a quo não deve prevalecer. Na dicção do art. 18, inciso I, do Código Penal, dolosos são aqueles crimes... Tribunal Federal: DOLO EVENTUAL DO ART. 15, I, IN FINE , DO CÓDIGO PENAL, PRESSUPÕE CONSCIÊNCIA E ANUÊNCIA DO AGENTE... a sua materialização, por ser-lhe indiferente. Por outro lado, nos termos do incis...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50049162920134047100 RS 5004916-29.2013.4.04.7100

, na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... 29 , § 1º , III , da Lei 9.605 /98 e artigo 180 , § 1º , do Código Penal , na forma do artigo 70 do Código Penal... ; em concurso material (art. 69 do Código Penal ) com as condutas tipifi...

Pg. 20. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

como incursos nas penas do artigo 65, caput, e no artigo 15, incisos I e II, alínea _ i_ , ambos da Lei 9.605/1998... no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, instaure-se o devido processo... 1156127885 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 65 “caput” e Art. 15 “caput”,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50630031220124047100 RS 5063003-12.2012.404.7100

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5063003-12.2012.4.04.7100/RS RELATOR : JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : ALEX POSTIGLIONI DE VARGAS PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 ADVOGADO : FABRICIO

Dolo e culpa: uma reflexão necessária (Parte 2)
Dolo e culpa: uma reflexão necessária (Parte 2)

Por Dayane Fanti Tangerino Como dissemos no último artigo publicado , o estudo sobre os institutos do dolo e da culpa no âmbito do Direito Penal são um fio condutor que pode nos le...

A delação (ou colaboração) premiada realmente prova alguma coisa?
A delação (ou colaboração) premiada realmente prova alguma coisa?

Por Douglas Rodrigues da Silva Como dissemos no último artigo publicado , o estudo sobre os institutos do dolo e da culpa no âmbito do Direito Penal são um fio condutor que pode no...

Andamento do Processo n. 0003509-25.2008.8.24.0030 - Crimes Ambientais / Pesca - 12/06/2015 do TJSC

ADV: LUÍS FERNANDO NANDI VICENTE (OAB 23221/SC) Processo 0003509-25.2008.8.24.0030 (030.08.003509-4) - Crimes Ambientais - Pesca - Autor: Ministério Público - Acusado: Vilmar Schmidt - À vista do

Pg. 935. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/06/2015

- Procedimento Sumaríssimo - Receptação - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Luciano Laurindo Martins - Acusado:

Inteiro Teor. Apelação: APL 47855120138140012 BELÉM

ACÓRDÃO N.º APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 2014.3.012306-2 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PENAL DA COMARCA DE CAMETÁ. APELANTE: GILVANO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR

Pg. 1161. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/02/2015

PREVISTA NO ARTI GO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL RECONHECO, AINDA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PE NAL, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO REINCIDENTE

×