Art. 15, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - doloso, quando o agente quís o resultado ou assumiu o risco de produzí-lo;

Andamento do Processo n. 063515704.2017.8.04.0001 - Apelação - 11/12/2018 do TJAM

na instrução. Em atenção ao disposto no art. 42, da Lei 1.343/206 e art. 59 e seguintes do Código Penal, especialmente o art. 68..., certifique-se e encaminhe-se para constituição da dívida …

Página 11 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 11 de Dezembro de 2018

). Com fulcro nos artigos 91, inciso I, “a”, do Código Penal e 63 da Lei n. 1.343/206, decreto o perdimento dos bens..., do artigo 2º da Lei 8.072/90, com redação dada pela Lei 1.464/07, …

Página 854 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Novembro de 2018

EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPO RTANTE REGISTRAR, QUANTO A QUALIFICADORA DO INCISO I DO ARTIGO 15 7 DO CODIGO..., RESTOU CONFIGURADA A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ARTIGO

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1625135 PR 2016/0238151-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.135 - PR (2016/0238151-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : JOSE DIVAR SELEME ADVOGADOS : ROBERTO BRZEZINSKI NETO - PR025777 RICARDO MATHIAS LAMERS - PR050740 …

Página 7162 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Agosto de 2018

tipificado nos arts. 121, §2°, inc. I, na forma do art. 15, inc. I, bem como pelo art. 121, §2°, inc. I, c/c art. 12, inc. II, todos do Código Penal (redação vigente à época dos fatos: homicídio…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 00040678920168240135 Navegantes 0004067-89.2016.8.24.0135

Recurso Em Sentido Estrito n. 0004067-89.2016.8.24.0135, de Navegantes Relator: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann Recurso Em Sentido Estrito. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50049162920134047100 RS 5004916-29.2013.4.04.7100

APELAÇAO CRIMINAL Nº 5004916-29.2013.4.04.7100/RS RELATOR : JOAO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : ALEXANDRE NUNES ADVOGADO : LUCIANO ALVES LINCK PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129…

Página 20 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2018

DA SILVA FERREIRA, Nascido/Nascida 25/09/1971, natural de Sertanopolis - PR, Outros Dados: 11 993362959, Rua Livreiro Alves, 13, Se, CEP 01505-020, São Paulo - SP, Fone 11 993362959 , por infração…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50630031220124047100 RS 5063003-12.2012.404.7100

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5063003-12.2012.4.04.7100/RS RELATOR : JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : ALEX POSTIGLIONI DE VARGAS PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 ADVOGADO : FABRICIO…

Dolo e culpa: uma reflexão necessária (Parte 2)

Por Dayane Fanti Tangerino Como dissemos no último artigo publicado , o estudo sobre os institutos do dolo e da culpa no âmbito do Direito Penal são um fio condutor que pode nos levar a repensar, de…