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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 338 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 338 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 338. A fiança que se reconheça não ser cabível na espécie será cassada em qualquer fase do processo.

Pg. 6. Viçosa. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/04/2017

em fl28/31, no que toca à revogação da prisão preventiva.Quanto à fiança com fulcro no art 338 do CPP , há de ser devolvida... e vítimas de que foi designado o dia 03/11/2017, às 14h30min para oitiva da testemunha Jaqueline Felicio Pinto. Adv - Ailza... - 0013918.10.2015.8.13.0713 Autor: G.A.P.; Réu: E.M.G. Julgado pr...

Andamento do Processo n. 950-48.2013.4.01.3602 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 11/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 950-48.2013.4.01.3602 950-48.2013.4.01.3602 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : JORGE LUIZ MACEDO SECOTTI A Exma. Sra. Juiza exarou :

Pg. 133. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/04/2017

JORGE LUIZ MACEDO SECOTTI, nas penas do art. 334, § 1º, c, do Código Penal.(...) fixo-lhe a pena-base em 1 (um) ano e 05 (cinco) meses de reclusão.(...) atenuo a pena, passando a dosá-la em 1 (um)

Andamento do Processo n. 00019421120178140130 - 20/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00019421120178140130 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 16/03/2017 AUTORIDADE POLICIAL:DR

Pg. 1332. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2017

que a autoridade policial, ao realizar a capitulação provisória das condutas dos autuados em flagrante, procedeu à adequação típica dos fatos no art. 155, §4º, inc. IV c/c art. 14, inc. II, ambos do

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 376005 PB 2016/0279364-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Nº 7 HABEAS CORPUS Nº 376.005 - PB (2016⁄0279364-5)   RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : EDSON JORGE BATISTA

Andamento do Processo n. 0000472-93.2016.805.0076 - Auto de Prisão em Flagrante - 06/03/2017 do TJBA

0000472-93.2016.805.0076 - Auto de Prisão em Flagrante (2-3-5) Autor (s): Autoridade Policial De Entre Rios-Bahia Reu (s): Gildo Dos Santos Machado Vítima (s): Erica Da Conceição Dos Santos Decisão:

Pg. 108. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/03/2017

0000472-93.2016.805.0076 - Auto de Prisão em Flagrante(2-3-5) Autor(s): Autoridade Policial De Entre Rios-Bahia Reu(s): Gildo Dos Santos Machado Vítima(s): Erica Da Conceição Dos Santos Decisão:

Andamento do Processo n. 0003604-95.2013.8.19.0005 - 08/02/2017 do TJRJ

Proc. 0003604-95.2013.8.19.0005 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv (s). Dr (a). FREDERICO HARTENBACH COUTO (OAB/RJ-152608) X WANDERSON CARDOSO DE BRITO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ANA PAULA AZEVEDO DA

Pg. 609. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/02/2017

Expediente do dia: 01/02/2017 Procedimento Comum Proc. 0000102-37.2002.8.19.0005 (2002.005.000092-9) (15.339) - KOLD REFRIGERAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (OAB/RJ-084284)

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