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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Artigo 337 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 501. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/04/2019

. 337 do Código de Processo Penal, aplicado subsidiariamente ao presente caso, uma vez que esta ação penal foi pela... Processo 0001007-05.2014.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Ministério Público...-se. Processo 0001714-46.2009.8.12.0009 (009.09.001714-3) - Ação Penal - Procedim...

Pg. 519. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/04/2019

Processo 0001933-77.2014.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Réu: Gilson Carvalho de Souza... intimado, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar na fase do art. 402 do CPP. Processo... as alegações finais. Processo 0002218-31.2018.8.12.0011 - Ação Pe...

Pg. 1081. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2019

O FEITO, COM FULCRO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM FORA DECRETADA A PRISÃO... DO ART. 337 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA NOS AUTOS E, APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I. C.... DE AUDIÊNCIA DE P. 71. PRECEITUA O ART. 89 , § 5º DA LEI 9.099 ...

Pg. 515. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/04/2019

, parágrafo único , III; 306, § 1º, II, e 311, todos da Lei 9.503 /97, na forma do artigo 69 do Código Penal , conforme... postulação ocorreu em 15-4-2019). Nesse sentido, dispõe o art. 337 , VI, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil... , ambos da Lei 9.503 /97 que lhes foram atribuídas ma denúncia, o que ...

Pg. 203. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

o saldo restante da fiança, nos termos do art. 337 , do CPP . Despacho/Decisão: Vistos EM CORREIÇÃO.1 – Processo em ordem... de sentença. 2. CITE-SE e INTIME-SE o executado nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para que, em três... Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PAR...

Pg. 480. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

pela qual, deve-se extinguir o processo nos termos do artigo 924, II e 513, ambos do Código de Processo Civil. “Art. 924... restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código. (Redação dada pela Lei 12.403..., na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE, expedin...

Pg. 1011. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/04/2019

, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA. OFICIE-SE A SECRETARIA..., NOS TERMOS DO ART. 74, LEI 9099/95. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO... (EXECUÇÃO PENAL 201882000989), PELO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DA PENA IMPOSTA...

Pg. 1075. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

, com relação ao crime de ameaça, art. 147, do CP, conforme artigo 107, IV, do Código Penal Custas pelo acusado. Publique... previsto no art. 217-A, na forma do art. 71, do Código Penal. II - Declarar extinta a punibilidade do acusado..., visto o descumprimento, sem justa causa, das obrigações impostas em fls. 35, conf...

Pg. 15. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/04/2019

o art. 337 do Código de Processo Penal. Quanto à fiança recolhida (fl. 109) pelo réu JOÃO MOSQUEIRA SUCUBANO, deverá... JOÃO MOSQUEIRA SUCUBANO nas penas do art. 334, § 1º, "c", do Código Penal (redação anterior à Lei n. 13.008/2014... servir para pagamento, consoante o art. 336 do Código de Processo Penal. Providênci...

Pg. 2983. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/04/2019

COSTA. "(...)Ante o exposto, apoiado no art. 337 do Código de Processo Penal, concedo à sua prestadora o direito... conhecimento que, por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação penal 2017.07.1.008071-6, em que é ré(u... que, por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação penal 2018.07.1.001...

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