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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 12 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 12, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuida de um a dois terços.

Desistência voluntária e arrependida eficaz

Pg. 1897. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

AM FORTISSIMOS INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELIT IVA, A TEOR DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FL. 07), RAI N. 38550 19 (FLS. 14/19), LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORA

Pg. 882. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2017

para sentença. 3) Expedientes Necessários. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento da presente ata de audiência. Do que eu, _________, (Natércia Bentes), Analista Judiciário, lavrei a

Pg. 798. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/09/2017

que o réu compreenda a acusação irrogada, não havendo exigência de que a inicial acusatória seja exaustiva, pormenorizando, detalhadamente, a conduta do agente” (TJSC, Apelação Criminal n.

Andamento do Processo n. 150524-18.2016.8.09.0100 - Ação Penal - 15/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 150524-18.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 514 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JOSE JUSSIE DE MELO ALVES YURI MARTINS DE SANTANA ACUSADO : MIQUEIAS MEIRELES DE OLIVEIRA FERNANDO DE MELO

Pg. 2519. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/09/2017

NR. PROTOCOLO : 150524-18.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 514 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE JUSSIE DE MELO ALVES YURI MARTINS DE SANTANA ACUSADO : MIQUEIAS MEIRELES DE OLIVEIRA FERNANDO DE MELO

Andamento do Processo n. 100975-84.2009.8.09.0035 - Acao Penal - 14/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 100975-84.2009.8.09.0035 ( 200901009754 ) AUTOS NR. : 22 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALEXANDRE COSTA ARAUJO ACUSADO : VALDIR ESTEVAN DE ALMEIDA ADV ACUS : 159212 MG - ANTONDIONE

Pg. 786. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/09/2017

VITIMA : MARIA VANESSA DOS SANTOS DESPACHO : D E S P A C H O DESIGNO O DIA 20/09/2017 , AS 13:30 HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO MARCELO KENA LT NASCIMENTO .

Pg. 1845. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/09/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 06/09/2017 NR. EDITAIS : 5 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A

Pg. 1847. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/09/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 530362/2017 COMARCA DE JATAI FÓRUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3631-3617 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO

Pg. 1849. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/09/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 530376/2017 COMARCA DE JATAI FÓRUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3631-3617 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO

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