Parágrafo 1 Artigo 12 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuida de um a dois terços.
Desistência voluntária e arrependida eficaz
(Revogado)

Página 393 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

SE BAIXOU O APLICATIVO ZOOM CLOUD MEETINGS NO CELULAR: 1) O ACESS O PODE SE DAR MEDIANTE SIMPLES ACESSO/CLIQUE AO LIN K DA SALA PES SOAL, OU, ABRIR O APLICATIVO E CLICAR EM INGRESSAR EM UMA REUNIAO ;…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU — RJ. iJ 7 .N U 1lJ 11 O W v1 N CJ O L O [n N M O O , brasileiro, , P comerciante, portador da carteira de…

Andamento do Processo n. 6005-70.2018.8.09.0005 - Acao Penal de Competencia do Juri - 25/03/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 6005-70.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI VITIMA : ODAIR JOSE DOS SANTOS REU : LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA ADV REU : 56642 GO - ANDRE LUIS…

Página 11 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Março de 2021

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/03/2021 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA :…

Página 504 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Janeiro de 2021

DE PRONU NCIA AS FLS. 363-366, A QUAL PRONUNCIOU O REU DEVANIR SANTOS MIRA NDA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 12 1, CAPUT... …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0011013-78.2012.8.26.0453 SP 0011013-78.2012.8.26.0453

artigo 12, §1º do C.P.C./1973 (fls. 136). Somente a apelante e a Associação Israelita de Beneficência Beit Chabad... sentido de tratar-se de litisconsórcio necessário. Confiram-se: “PROCESSUAL …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 0005065-47.2020.8.26.0269 SP 0005065-47.2020.8.26.0269

), de acordo com o artigo 1º, inciso VI, combinado com o artigo 12º, parágrafo único, ambos, do Decreto Presidencial 9.246 de 21 de dezembro de 2017. CARDOSO PERPÉTUO RELATOR....c. o artigo 12, pa…

Página 55 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2020

VITIMA : GEANNE DA SILVA BORGES ADV ACUS : 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201403202316 AO MINI STERIO PUBLICO, COM ESTEIO NO ARTIGO 28-A,…

Página 56 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2020

FICADO POR USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DE WESLEY DA CO STA RAMOS JUNIOR, BEM ASSIM PARA DETERMINAR SEJA SUBMETIDO A JULG AMENTO PERANTE O JURI. A ESTA ALTURA, NAO SE ANTEVE NENHUMA MOTIV…

Página 138 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2020

INTERROGADO EM JUIZO, NEGA A PRATICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOM ICIDIO (GRAVACAO AUDIOVISUAL AS FLS. 121). AFIRMA QUE CHEGOU EM C ASA E A VITIMA LHE ATACOU COM UM CANIVETE, APOS ENTRARAM EM LUTA…