Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 12 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 12, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuida de um a dois terços.

Desistência voluntária e arrependida eficaz

Pg. 692. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

DESCRITO NO ARTIGO 12 1, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTI VO FUTIL). EIS OS TERMOS DA PECA...Pg. 692. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018 ACUSADO : CARTEJANE HOLANDA DA SILVA ADV... ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N.: 201402300764 ...

Pg. 1667. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

DO ARTIGO 12 1, 2, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTI GO 244, 2, DA LEI 8.069/1990 C/C ARTIGO 70... DE HOMICIDIO QUALIFICADO ANALISADAS AS DIRETRIZE S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE O REU AGIU COM DESPRE ZO FRENTE... O CUMPRIMENTO DO MANDAD O DE PRISAO, O QUE EM TESE JUSTIFICARIA A ...

Pg. 30. Caderno Judicial - SJTO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/12/2018

d i o da n d o e a d r e ti l g iti o va 3 . 12, § 1º, do Código Penal, por 25 (vinte e cinco) vezes, em N 67 u 9 m 8...Pg. 30. Caderno Judicial - SJTO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/12/2018 t c ip o i n fi t c in a u... e -r 5 a 1 ç . ã 2 o 01 ú 6 n . i 4 c . a 0 : 1 6 .4 7 3 9 0 8 0 -5 E 1 X .2 ...

Andamento do Processo n. 418114-52.2012.8.09.0105 - Acao Penal - 05/12/2018 do TJGO

COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 12 1, 1 C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL. EM FACE DO VEREDITO CONDENATORIO... E ATENTANDO-ME AS DETERMINACOES DO ART. 68 C/C ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ESTABE LECENDO-A CONFORME..., C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL , PRATICADO C...

Pg. 1190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2018

ADO MARCIO MALAQUIAS DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 12 1, 1 C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL.... EM FACE DO VEREDITO CONDENATORIO E ATENTANDO-ME AS DETERMINACOES DO ART. 68 C/C ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO... NESTE ATO FIXADO. EM QUE P ESE A DETERMINACAO DO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROC...

Pg. 935. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/12/2018

VII, DO CPP, EXCLUINDO A APLICAÇÃO DO ART. 12, § 1º, DA LEI 9.609/98, EM VIRTUDE DA DECADÊNCIA E DO PRINCÍPIO... PREVISTO NO ART. 195, XI, DA LEI 9.279/96, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL.INTIMEM-SE E PROCEDA-SE ÀS COMUNICAÇÕES..., E ABSOLVÊ-LOS DA ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 171, CAPU...

Pg. 87. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/11/2018

QUAL SE APURA CONDUTA INICIALMENTE TIPIFICADA NO ART. 12 1 E 211, AMBOS DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO E OCULTACAO DE CADAVER... DELITO PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NOS ARTIGOS ART. 121 E 211, AMBOS DO CODIGO PENAL, DO CODIGO PENAL... A APLICACAO DA LEI PENAL. INEXISTE NOS AUTOS INFORMACOES DE QUE O ACUSADO AP...

Pg. 1537. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2018

DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 12 1, 2, INCISOS I, III E IV, DO CODIGO PENAL. A DEFESA DOS MARCOS V INICIUS, LEONARDO... DE PROCESSO PENAL. ASSIM, NO FINAL DES SA PRIMEIRA ETAPA, COM FUNDAMENTO NO ART. 413, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, O JUIZ..., COM ARRIMO NO ARTIGO 415, INCISO II, DO CPP. CASO ENTENDIMENTO CONTRARIO...

Andamento do Processo n. 6283-90.2017.8.09.0107 - Acao Penal - 23/11/2018 do TJGO

, ADOTANDO A CIRCUNSTANCIA PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ART. 12 1 DO CODIGO PENAL COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICIDIO... DOS ARTS. 3 12 E 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM VISTAS A APLICACAO DA LEI PENAL E MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA..., DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM FACE DO VEREDITO CONDENATORIO E ATENTA...

Pg. 1662. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2018

PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ART. 12 1 DO CODIGO PENAL COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICIDIO, AQUEL A PREVISTA NO... INCISO IV DO 2 DO DISPOSITIVO RETROMENCIONADO SERA VALORADA COMO AGRAVANTE (ART. 61, II, C, DO CODIGO PENAL...). LOGO, EXISTENCIA DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (AR...

×