Art. 12, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Página 4051 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

representado em Juízo, ativo e passivamente por seu Prefeito ou Procurador (art. 12, II, do C.P.C.). Daí que, o levantamento... com resolução de mérito (NCPC, artigo 487, inciso I). Condeno a …

Andamento do Processo n. 0247837-28.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo - 09/09/2019 do TJAM

tentado contra Jaqueline. Por fim, o inciso I do § 2º do art. 157, foi revogado pela lei 13.654/2018, razão pela qual não... o acusado pelo crime do art. 157, § 2º c/c art. 12, II Passo à dosimetria …

Página 185 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Setembro de 2019

contra Jaqueline. Por fim, o inciso I do § 2º do art. 157, foi revogado pela lei 13.654/2018, razão pela qual não há falar... pelo crime do art. 157, § 2º c/c art. 12, II Passo à dosimetria …

Andamento do Processo n. 0700402-35.2019.8.02.0069 - Inquérito Policial / Tentativa de Homicídio - 05/09/2019 do TJAL

pelo Ministério Público contra ROBSON VIEIRA DA SILVA , pela prática da conduta tipificada no art. 12, II c/c art. 14, II..., ambos do Código Penal, com aplicação das consequências previstas na Lei

Página 477 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Setembro de 2019

pelo Ministério Público contra ROBSON VIEIRA DA SILVA, pela prática da conduta tipificada no art. 12, II c/c art. 14, II..., ambos do Código Penal, com aplicação das consequências previstas na Lei

Andamento do Processo n. 0501443-47.2017.8.05.0250 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/08/2019 do TJBA

, pelo cometimento do delito de Homicídio na forma tentada, art. 121, parágrafo segundo, II c/c 12, II do Código Penal – nos autos de ... pela condenação dos acusados nas penas do artigo 16, …

Página 630 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Agosto de 2019

. 121, parágrafo segundo, II c/c 12, II do Código Penal – nos autos de 0000429-19.2006.8.05.0235 pela Comarca de São... na denúncia e inserto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei

Página 10 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019

, parágrafo único , do Código Penal Brasileiro, e ao artigo 241, incisos II, IX e XIII, e, artigo 245, ambos, da Lei 10.261... 299 , parágrafo único , do Código Penal Brasileiro, e ao artigo 241 , i…

Página 635 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Junho de 2019

de Homicídio na forma tentada, art. 121, parágrafo segundo, II c/c 12, II do Código Penal - nos autos de 0000429..., na forma do Provimento 07/10 da CGJ/BA, realizando a detração da pena, nos …

Andamento do Processo n. 201900312187 - Habeas Corpus Criminal - 10/06/2019 do TJSE

CORPUS - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II... E IV, DO CP) E DE FEMINICÍDIO TENTADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO VI, C/C A…