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Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Inciso I do Artigo 12 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 12, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - consumado, quando nele se reunem todos os elementos de sua definição legal;

Tentativa

Andamento do Processo n. 0010345.26.2010.8.26.0050 - 20/03/2017 do TJSP

Processo nº 0010345.26.2010.8.26.0050 (Controle 1613/13) JP x Antônio Carlos Piva de Albuquerque. Fica a defesa intimada da sentença datada de 14/02/2017 que condenou o réu como incurso no art. 1,

Pg. 1668. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO LORA FRANCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA KEIKO SAMEJIMA MORIBE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Andamento do Processo n. 0011452-83.2011.403.6181 - 16/03/2017 do TRF-3

0011452-83.2011.403.6181 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM FREDERICK ASTBURY (SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA) Tipo : E - Penal extintiva de punibilidade ou suspensão condicional da pena Livro : 1

Pg. 251. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/03/2017

0014044-95.2014.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X NATIELE ALVES DA SILVA X MARCELLO DE CASTRO ALVARENGA ARNIZAUT(SP084999 - LUIZ ROBERTO RANDO E SP262297 - RODRIGO RANDO) X MARLENE GALVA BARBOSA(SP018450

Andamento do Processo n. 20145-62.2015.8.09.0087 - Execução Penal - 07/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 20145-62.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL VITIMA : . ACUSADO : JORNELITA MAGALHAES SILVA ADV ACUS : 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO :

Pg. 1690. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/03/2017

DESPACHO : PROTOCOLO : 201700068827 SENTENCIADO : VALDIVINO ALVES GOMES DESP ACHO CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA PORTARIA 13/2016, EXPEDIDA POR ESTE JUIZO. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 13 DE

Andamento do Processo n. 0007632-32.2006.4.05.8200 - 02/03/2017 do TRF-5

4 - 0007632-32.2006.4.05.8200 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA) x CARLOS ROBERTO VOLPATO (Adv. ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE L. FILHO, EDUARDO

Pg. 54. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 02/03/2017

acusados; * CARLOS e JÚNIOR incidiram na pratica do crime de sonegação fiscal que ficou evidenciada através dos trabalhos realizados pela Receita Federal que resultou no crédito tributário no total

Andamento do Processo n. 0001759-97.2011.403.6109 - 01/03/2017 do TRF-3

0001759-97.2011.403.6109 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1023 - HELOISA MARIA FONTES BARRETO) X CEZAR ARCHANGELO GALLO DE SOUZA (SP109622 - JONAS LANJONI DEL PINO) X FELIPE ALBERTO REGO HADDAD (SP117987 -

Pg. 99. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/03/2017

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0013058-28.2007.403.6104 (2007.61.04.013058-3) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1023 - HELOISA MARIA FONTES BARRETO) X IVAN ANTONIO MARIANO DA SILVA(SP124702 - DENISE DE

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