Inciso I do Artigo 12 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - consumado, quando nele se reunem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
(Revogado)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2022/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1993392 - SP (2022/XXXXX-7) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. LEGISLAÇAO EXTRAVAGANTE. VIOLAÇAO DOS ARTS. 71 DO CP E 12, I, DA LEI N. 8.137/1990. TESE DE COMPATIBILIDADE DA CAUSA …

Andamento do Processo n. 0035680-81.2015.8.21.0027 - 04/08/2022 do TJRS

027/2.15.0015583-4 (CNJ 0035680-81.2015.8.21.0027) - JUSTIÇA PÚBLICA XPATRÍCIA SANTANA BRANDT (PP. ALEXANDRE JAENISCH MARTINI 51403/RS, DANIEL FIGUEIRA TONETTO 58691/RS, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS…

Página 52 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Agosto de 2022

DO ANEXO I DO ATO Nº 52/2021-P DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE IMÓVEL RURAL. 3. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O…

Página 9 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Julho de 2022

COMARCA DE ERECHIM 'EXECUÇÃO FISCAL Nº XXXXX-76.2019.8.21.0013/ RS EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE ERECHIMEXECUTADO : MECANICA E CHAPEACAO MAGREWE LTDA LOCAL: ERECHIMDATA:07/07/2022 EDITAL Nº 10021701240…

Página 10 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Julho de 2022

DENÚNCIA PARA: A) PRONUNCIAR OS RÉUS ADRIANO SLONGO, EMERSON WILLMS SEVERINO, VALDECIR ANTÔNIO PORTELA, ANDERSON CAPELETTI E PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA, A FIMDE SUBMETÊ-LOS A JULGAMENTO PERANTE O…

Defesa Prévia - TJSP - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 26a. VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO Ação penal n. , por via de seus advogados já constituídos, nos autos em referência, vem, respeitosamente, à presença de…

Petição - STJ - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAÍ-SP. Processo: , já qualificado nos autos do PROCESSO CRIME que lhe move a Justiça Pública, por sua procuradora…

Petição - TJSP - Ação Ameaça - Ação Penal - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS/SP. Processo n° , já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a , através de seus advogados…

Petição - STJ - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 29a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - SÃO PAULO - SP. Proc. n° , já qualificado nos autos da ação penal epigrafada que lhe move a , vem…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-80.2019.8.24.0038

Apelação Criminal Nº XXXXX-80.2019.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: ADRIANO EMILIO SCHMIDT (ACUSADO) ADVOGADO: CRISTIANE GABRIELA BONES SALDANHA (OAB SC015194) ADVOGADO:…