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19 de janeiro de 2018
Artigo 14 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 14 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 14. O Diretor-Geral de instituição transformada ou integrada em Instituto Federal nomeado para o cargo de Reitor da nova instituição exercerá esse cargo até o final de seu mandato em curso e em caráter pro tempore, com a incumbência de promover, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a elaboração e encaminhamento ao Ministério da Educação da proposta de estatuto e de plano de desenvolvimento institucional do Instituto Federal, assegurada a participação da comunidade acadêmica na construção dos referidos instrumentos.

§ 1o Os Diretores-Gerais das instituições transformadas em campus de Instituto Federal exercerão, até o final de seu mandato e em caráter pro tempore, o cargo de Diretor-Geral do respectivo campus.

§ 2o Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Reitor do Instituto Federal, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos no § 1o do art. 13 desta Lei.

§ 3o O Diretor-Geral nomeado para o cargo de Reitor Pro-Tempore do Instituto Federal, ou de Diretor-Geral Pro-Tempore do Campus, não poderá candidatar-se a um novo mandato, desde que já se encontre no exercício do segundo mandato, em observância ao limite máximo de investidura permitida, que são de 2 (dois) mandatos consecutivos.

Pg. 29. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018

e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016, publicada no DOU de 28/12/2016..., com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse... por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato com base no artigo ...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Portaria 164, de 21 de fevereiro de 2017, publicado no DOU, 40... da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Portaria 164, de 21 de fevereiro de 2017, publicado no DOU, 40... os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portar...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2018

conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016, e tendo... com o artigo 20, inciso I, da Lei 12.772/2012, na vaga de código: 0950318. ERIKA DA COSTA BEZERRA PORTARIA 2.040, DE 29... do item I, do artigo 9º, da Lei 8.112 de 11/12/1990, JOSÉ OTÁVIO COE...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2018

que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016... DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892... e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2018

DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008... e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016, e tendo em vista o que consta no...Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2018 N° 11 - Ar...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/01/2018

que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016... UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designada pela Portaria 1.406, de 29 de julho de 2016... DOS SANTOS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO PORTARIA ...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2018

DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado... 08, publicado no DOU em 23/03/2017, e de acordo com o Artigo 9º, Item I da Lei 8112; artigo 8º da Lei 12772 e MP... 8112; artigo 8º da Lei 12772 e MP 614 de 14/05/2013, para o cargo de Prof...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2018

que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016... PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA, nomeada pela Portaria 2995, de 22... 3.294, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO ...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2017

das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portaria 2.731/GR... das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portaria 2.731/GR, de 23... SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições q...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2017

uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto... do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto... e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o a...

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