Art. 11, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A superveniência de causa independente exclue a imputação quando, por si só, produziu resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Andamento do Processo n. 772/PR/2018 - Portaria Conjunta - 11/09/2019 do TJMG

da Cunha Magalhães Júnior, o presente leilão será regido pelo Decreto-Lei 21.981/32, Código Penal, CPC, Portaria Conjunta... CONJUNTA 772/PR/2018, art. 11, Parágrafo único, fica o leiloeiro …

Página 26 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Setembro de 2019

, art. 11, Parágrafo único, fica o leiloeiro autorizado, independentemente de mandado judicial, a visitar e capturar... e João Lourenço, nascido aos 19/02/1964, incurso nas sanções do(s) art(s).309 …

Página 94 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 4 de Setembro de 2019

Laraia Neto, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32; Código Penal; CPC, Portaria Conjunta 772/PR/2018... do art. 884 e da PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 11, parágrafo

Andamento do Processo n. 772/PR/2018 - Portaria Conjunta - 03/09/2019 do TJMG

21.981/32, Código Penal, CPC, Portaria Conjunta 772/PR/2018 e CTN nas seguintes condições: 1º) O Leilão será... do CPC/15, inciso III do art. 884 e da PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 11, P…

Andamento do Processo n. 0129486-39.2011.8.13.0188 - 03/09/2019 do TJMG

, Código Penal, CPC, Portaria Conjunta 772/PR/2018 e CTN nas seguintes condições: 1º) O Leilão será realizado pela..., inciso III do art. 884 e da PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 11, Parágr…

Andamento do Processo n. 2231624-23.2012.8.13.0024 - 03/09/2019 do TJMG

pelo Decreto Lei 21.981/32, Código Penal, CPC, Portaria Conjunta 772/PR/2018 e CTN nas seguintes condições: 1º) O Leilão será...) Nos termos do CPC/15, inciso III do art. 884 e da PORTARIA …

Página 11 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 3 de Setembro de 2019

, se for o caso, a ser determinado pelo juízo, e da responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 335 do Código Penal.... 884 e da PORTARIA CONJUNTA N° 772/PR/2018, art. 11, Parágrafo

Página 21 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 3 de Setembro de 2019

. LILIAN BASTOS DE PAULA, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32, Código Penal, CPC, Portaria Conjunta ..., e art. 244-B da lei 8.069-90, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) …

Página 118 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 3 de Setembro de 2019

, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32, Código Penal, CPC, Portaria Conjunta 772/PR/2018 e CTN nas seguintes..., a ser determinado pelo juízo, e da responsabilização civil e …

Página 119 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 3 de Setembro de 2019

.M Juíza, Dra. Maria Juliana Albergaria Costa de Caux, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32, Código Penal... III do art. 884 e da PORTARIA CONJUNTA N° 772/PR/2018, art. 11, Parágr…