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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 11 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 11, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A superveniência de causa independente exclue a imputação quando, por si só, produziu resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70077682235 RS

GSA Nº 70077682235 (Nº CNJ: 0133435-36.2018.8.21.7000) 2018/Crime embargos infringentes. roubo com emprego de arma. divergência que reside no quantum referente à tentativa. Considerando que a conduta

Pg. 12. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/09/2018

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoNCEiÇÃo Do rio VErDE/mG - errata Nº 001/2018 do Processo licitatório nº 00087/2018 Pregão eletrônico nº 00043/2018 - Onde se lê: 8. GArANTIA - 8 .1 A garantia deverá ser da

Pg. 174. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/08/2018

6ª Vara Criminal de Competência Residual JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Andamento do Processo n. 0000041-92.2013.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJSP

Processo 0000041-92.2013.8.26.0589 (058.92.0130.000041) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Agrários -Justiça Pública - Jose Carlos Moreno - - Ivan Nogueira de Almeida Júnior - Vistos.Ivan

Pg. 2198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

RELAÇÃO Nº 0808/2018 Processo 1000120-78.2018.8.26.0589 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Clarice Mauricio Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. O processo está

Pg. 477. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/12/2017

relação a tal delito. DO CRIME DE DANO QUALIFICADO A materialidade delitiva está comprovada pelo boletim de ocorrência de fls. 22/24, laudo pericial de constatação de danos à fl. 34, e pela prova

Pg. 2254. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2017

NR. PROTOCOLO : 354766-93.2008.8.09.0107 ( 200803547662 ) AUTOS NR. : 565 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : ERIK RODRIGUES DA CRUZ ADV ACUS : 17340 GO - PAULA

Andamento do Processo n. 0003763-79.2006.4.05.8000 - Acr - 11/04/2017 do TRF-5

ACR - 14173/AL - 2006.80.00.003763-8 [0003763-79.2006.4.05.8000] RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ORIGEM : 4ª Vara Federal de Alagoas (Competente p/ Execuções Penais) APTE

Pg. 99. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 11/04/2017

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação , nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes

Andamento do Processo n. 0001350-68.2016.805.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/01/2017 do TJBA

0001350-68.2016.805.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público De Bom Jesus Da Lapa-Bahia Reu (s): Delanio Arruda Neves Pinto BEL. PAULO ROBERTO MAGALHÃES DE MOURA

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