Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 11 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 11, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Parágrafo único. A superveniência de causa independente exclue a imputação quando, por si só, produziu resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 12240 SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE - TO

, que entrou em vigor em 06/05/2010, modificou o § 1o e revogou o § 2° do art. 11 O do Código Penal, dispositivos que até... sobre o qual o Tribunal deveria se pronunciar. 2. A lei n" 12.234/2010 revogou o § 2" do art. 110 do Código Penal e diminuiu.... 11 Odo Código Penal, dispositivo revogado pela Lei n° 12.234/2010,...

Pg. 2254. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2017

, PREVISTO NO ARTIGO 121 C/C ART. 14 DO CODIGO PENAL BRASILEIR O. ASSIM, CONSIDERANDO A REDACAO DO ARTIGO 11, PARAGRAFO UNICO... BORGES JUIZ DE DIREITO 1 ART. 11. NAS COMARCAS QUE TENHAM DUAS VARAS CRIMINAIS, RESSALVADA S AS COMARCAS DE AGUAS... LINDAS, FORMOSA E LUZIANIA, A 1 VARA CRIMI NAL TERA COMPETENCIA PRIVATIVA ...

Andamento do Processo n. 0003763-79.2006.4.05.8000 - Acr - 11/04/2017 do TRF-5

ACR - 14173/AL - 2006.80.00.003763-8 [0003763-79.2006.4.05.8000] RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ORIGEM : 4ª Vara Federal de Alagoas (Competente p/ Execuções Penais) APTE

Pg. 99. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 11/04/2017

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação , nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes

Andamento do Processo n. 0001350-68.2016.805.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/01/2017 do TJBA

0001350-68.2016.805.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público De Bom Jesus Da Lapa-Bahia Reu (s): Delanio Arruda Neves Pinto BEL. PAULO ROBERTO MAGALHÃES DE MOURA

Pg. 224. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2017

4.2.1.2. ATENUANTES E AGRAVANTES. Se faz presente, no caso concreto, as circunstâncias atenuantes de ter o agentemenos de 21 (vinte e um) anos na data do fato (artigo 65, incisos 1, do Código Penal).

Andamento do Processo n. 0000091-27.2003.8.17.1040 do dia 18/01/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000091-27.2003.8.17.1040 Natureza da Ação: Penal Autora: Justiça Pública Réus: José Mauro Torres e Paulo Roberto Leite da Silva Advogado: PE017576 - José Itamar da Rocha Advogado:

Pg. 1132. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2017

Advogado: PE017576 - José Itamar da Rocha Advogado: PE027290 - DIRCEU DIAS DE FRANÇA Sentença: “ Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, V, 11, §1º, e 117, I, do Código Penal, e

Andamento do Processo n. 82887-02.2011.8.09.0011 - Ação Penal - 07/12/2016 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 734228/2016 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP -

Pg. 594. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2016

VITIMA : RENATO BARBOSA DE ANDRADE INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURA R A SUPOSTA PRATICA E AUTORIA DO DELITO DE FURTO, EM DESFAVOR

×