Processo 0002515-29.2017.8.26.0158 (apensado ao processo 0000904-90.2015.8.26.0520) (processo principal 0000904-90.2015.8.26.0520) - Indulto - Pena Privativa de Liberdade - Marli Gonçalves Andrade -…
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 5 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
b) houve requisição do Ministro da Justiça.
Pena cumprida - no estrangeiro
(Revogado)
Página 1246 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2017
ao PEC-Principal nº 0002427-26.2017.8.26.0502, Processos Apensos \<\< Informação indisponível \>\>, mediante observância das seguintes condições: a) pernoitar em sua residência, onde deverá…
Andamento do Recurso n. 1.165.327 - 30/08/2017 do TJSP
Execução Criminal nº 1.165.327 - JP X Vagner Aparecido Barbosa da Silva - Fica(a) intimado(a) o(a) defensor(a) Dr(a). Carlos Martins de Oliveira - OAB/SP 179.120, da sentença de fls. 12, no apenso de…
Página 2183 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2017
cumprimento, a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) no(s) processo(s) nº(s) 32397/2009. No que tange à(s) pena(s) de multa, considerando que sua cobrança está afeta à…
Andamento do Processo n. 0038071.98.2012.8.13.0071 - 27/07/2017 do TJMG
00096 - 0038071.98.2012.8.13.0071 Sentenciado: Valdomiro Lopes Cordeiro Autos vista SENTENCIADO. Prazo de 0005 dia (s). Intimando o sentenciado, na pessoa de seu defensor, para que fique ciente da…
Página 6 da Boa Esperança do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 27 de Julho de 2017
ser visualizado, na íntegra, no site: www.tjmg.jus.br. Adv - Izildo Alves Soares. EXECUÇÕES CRIMINAIS Expediente de 26/07/2017 JUIZ(A) TITULAR: Fabiano Teixeira Perlato JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Ricardo…
TJMG • 0029166-73.2015.8.13.0112 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
a 25/12/2016, o que remete à hipótese prevista no art. 5º, II, b c/c art. 1º , 1º§, IV, ambos do Decreto nº 8940 /16... do Decreto natalino. Posto isso, com fulcro no art. 5º , II , b c/c art. 1º , …
TJMG • 0074421-88.2014.8.13.0112 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
publicação do Decreto natalino. Posto isso, com fulcro no art. 5º , II , b c/c 1º, § 1º, IV, ambos do Decreto nº 8940 /16... a ele atribuídos, nos termos do art. 107 , II do Código Penal , não …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NA CARTA ROGATÓRIA : CR 3476
Trata-se de carta rogatória procedente da Espanha e ali expedida pelo Juiz de Instrução do Distrito Judicial de Colmenar Velho,Madri, para citação e inquirição de Chalm Enoch Zalberg, Leon Benzaquen …