Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 00007767420108050150 50000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma Gab. Desa. Soraya Moradillo Pinto ACÓRDAO Processo nº:0000776-74.2010.8.05.0150/50000 Classe: Embargos…

Andamento do Processo n. 0000107-82.2008.8.17.0400 do dia 24/11/2016 do DJPE

Processo Nº: 0000107-82.2008.8.17.0400 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público de Estado de Pernambuco Vítima: EDINIZIA ALVES DOS SANTOS SILVA Vítima: MARIA…

Página 1205 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 24 de Novembro de 2016

Caetés - Vara Única Vara Única da Comarca de Caetés Juiz de Direito: Priscila Maria de Sá Torres Brandão (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Antônio Laurindo de Albuquerque Data: 23/11/2016 Pauta de…

Andamento do Processo n. 0000107-82.2008.8.17.0400 do dia 22/09/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00312 Processo Nº: 0000107-82.2008.8.17.0400 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público de Estado de Pernambuco Vítima: EDINIZIA ALVES DOS…

Página 1279 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Setembro de 2016

vicejo qualquer ofensa ao contraditório, ambas as partes foram ouvidas em momento oportuno durante o trâmite processual, tendo a defesa oportunidade de se manifestar a respeito de todos os atos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Criminal : APR 20131210064065 DF 0006236-09.2013.8.07.0012

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Órgão   :  3ª TURMA CRIMINAL  Classe   :  APELAÇÃO  N. Processo   :  20131210064065APR (0006236-09.2013.8.07.0012)…

Supremo Tribunal Federal STF - EXTRADIÇÃO : Ext 345 AD

- PEDIDO DE EXTRADIÇÃO. DELITO PREVISTO NAS LEGISLAÇÕES ALEMÃ E BRASILEIRA. COMPETÊNCIA CUMULATIVA (ART. 5 ., II, A, DO CÓDIGO PENAL , E INC. VIII , DO ART. 88 , DO DECRETO-LEI 941 /69). ARGUIÇÃO …

Supremo Tribunal Federal STF - EXTRADIÇÃO : Ext 415 IT

- EXTRADIÇÃO - PEDIDO DE EXTENSAO PARA CUMPRIMENTO DE PENA RESIDUAL, DA QUAL O EXTRADITADO SE EXIMIU, POR FUGA. EXAME DOS PRESSUPOSTOS DA EXTRADIÇÃO, EM FACE DA LEI BRASILEIRA (ARTIGO 98 , I , E …

Supremo Tribunal Federal STF - EXTRADIÇÃO : Ext 419 IT

- EXTRADIÇÃO. ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA DELINQUIR ORGANIZADA E COM ATUAÇÃO NA ITALIA ('MAFIA'). PARTICIPAÇÃO DE ITALIANO RADICADO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA JURISDIÇÃO …