Parágrafo 3 Artigo 5 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 3º A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior:

Página 57 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 12 de Julho de 2021

'CURA TE L A Nº 5 0 00 13 7 -4 4 .2 02 0 .8 .2 1 .0 03 0/ RS RE QUE RE NTE : S I MONE P I RE S Z A NEL L A RE QUE RIDO : E DI ROB A L O L OCA L : S Ã O B ORJ A DATA : 0 7 / 07 /2 02 1 E DI TA L Nº 1…

Página 34 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Junho de 2021

F I CA RÁ I S E NTO( A ) DO PA GA ME N TO DE CUS TA S P ROCE S S UA I S . NO ME S MO P RA Z O, RE CONHE CE NDO A QUA NTI A DE V I DA E COMP ROV A NDO ODE P ÓS I TO DE 30 % ( TRI NTA P OR CE NTO) DO S…

Página 47 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 29 de Junho de 2021

SÃO MARCOS EDITAL DE INTERDIÇÃO VARA JUDICIAL - COMARCA DE SÃO MARCOS. NATUREZA: CURATELA PROCESSO: 128/1.18.0000022-8 (CNJ:.0000041-82.2018.8.21.0128). REQUERENTE: RUBENS ROBERTO PEROTONI.

Página 51 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 28 de Junho de 2021

'I NTE RDI ÇÃ O Nº 5 0 0 93 25 - 7 0 .2 02 0. 8 .2 1. 0 02 7/ RS RE QUE RE NTE : MA RL E NE RODRI GUE S S CHUTZ RE QUE RI DO : J OA O RA Y MUNDO S CHUTZ L OCA L : SA NTA MA RI A DA TA : 2 4 /0 6 /2…

Página 41 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Junho de 2021

RE QUE RI DO( A ) E MI L I O K RUMME NA UE R, CP F : 97 9 41 33 60 49 , P OR S E NTE NÇA P ROF E RI DA E M 1 7/ 0 3/ 2 02 1. L I MI TE S DA I NTE RDI ÇÃ O : L IMI TA DA A A TOS RE L A CI ONA DOS A OS…

Página 41 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 24 de Junho de 2021

PORTÃO 'I NTE RDI ÇÃ O Nº 5 00 09 36 - 03 . 20 20 . 8. 21 . 01 55 / RS RE QUE RE NTE : MA RI A P E DRONI L HA DE QUE V EDO RE QUE RI DO : TE RE S A DOS S A NTOS L OCA L : P ORTÃ O DA TA : 0 3/ 0 6/ 2…

Página 50 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 24 de Junho de 2021

'CURA TE L A Nº 5 0 04 50 6 -8 4 .2 02 0 .8 .2 1 .0 02 9/ RS RE QUE RE NTE : P RI S CI LA DOS RE I S MA CI E L REQUE RI DO : A DA O A NTUNE S MA CI E L LOCA L : S A NTO Â NGEL O DA TA :2 2 /0 6/ 2 02…

Página 11 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Junho de 2021

ERACI ELESBÃO MACEDO, E, POR VIA DE COMPRA E VENDA O AUTOR RESTOU PROPRIETÁRIO DE FRAÇÃO IDEAL DE 3HA 3.644,25 M², CONFORME AS AVERBAÇÕES R-3-49.494 E R-5-49.494, DA MATRÍCULA Nº 49.494. APÓS…

Página 51 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Junho de 2021

SANTO AUGUSTO 'US UCA P I Ã O Nº 50 00 45 5 - 0 5 .2 02 1. 8 .2 1. 0 12 3/ RS A UTOR : P E DRO V I E I RA RODRI GUE S A UTOR : JUDI TE DA S I L VA RODRI GUE S L OCA L : SA NTO A UGUS T O DA TA : 1 8…

Página 27 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Junho de 2021

'I NTE RDI ÇÃ O Nº 5 00 06 36 - 4 9 .2 02 1. 8 .2 1. 0 04 4/ RS RE QUE RE NTE : A L MI R P EDRO F RA NCI S CO RE QUE RI DO : A L E X DA S I L V A F RA NCI S CO L OCAL : E NCA NTA DO DA TA : 11/ 0 6/…