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23 de janeiro de 2018
Artigo 13 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 13 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 13. Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

§ 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

I - preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal;

II - possuir o mínimo de 2 (dois) anos de exercício em cargo ou função de gestão na instituição; ou

III - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública.

§ 2o O Ministério da Educação expedirá normas complementares dispondo sobre o reconhecimento, a validação e a oferta regular dos cursos de que trata o inciso III do § 1o deste artigo.

Pg. 134. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2018

dos percentuais previstos no art. 6º deste Estatuto, em consonância com os artigos 7º e 8º da Lei 11.892/2008; XIX... escolar, mediante processo eletivo, nos termos do artigo N.° 12 da Lei N.° 11.892/2008. Art. 15 Ao Reitor compete... nos arts. 12 e 13 da Lei n.° 11.892/2008; III. apreciar e aprovar o plano de desenvo...

Pg. 148. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

em 13-08-14, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 11 a 14 da Lei 9.784/1999, tendo... do IFMT e dos diretoresgerais dos campi e campi avançados em consonância com o estabelecido nos art. 12 e 13 da Lei 11.892... GROSSO RESOLUÇÃO 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DO CO...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2017

do Jari, CD-02, nos termos do Artigo 13, da Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008, após Processo de Consulta Oficial à... conferem os Artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Decreto de 22 de abril de 2015, publicado no... O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe ...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2017

I - o Reitor, como presidente; II - representação de 1/3 (um terço) do número de Campi, destinada aos servidores docentes, com 05 (cinco) representantes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 399, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Regimento Geral do Instituto Federal do Pará, que regulamenta

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 1.202, DE 3 DE ABRIL DE 2017 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas

Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2017

Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES n 737/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

VIII - Campus Itapetinga, Rodovia Itapetinga Itororó, Km 02, Clerolândia, Itapetinga-Bahia; IX - Campus Santa Inês, Km 2,5 BR 420, Rodovia Santa Inês/Ubaíra, Zona Rural - Santa Inês - Bahia; X -

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

Art. 14. A vacância do cargo de Reitor decorrerá de: I - exoneração em virtude de processo disciplinar; II - demissão, nos termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário

Pg. 213. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de

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