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10 de dezembro de 2018
Artigo 804 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 804 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 804 - Dar-se-á conflito de jurisdição:

a) quando ambas as autoridades se considerarem competentes;

b) quando ambas as autoridades se considerarem incompetentes.

Andamento do Processo n. 0011206-93.2018.5.18.0053 - RTSum - 07/12/2018 do TRT-18

Andamento do Processo n. 0011206-93.2018.5.18.0053 - RTSum - 07/12/2018 do TRT-18 Processo RTSum- 0011206..., vale-alimentação, FGTS e multa de 40%, indenização por dano moral, multa dos artigos 467 e 477 da CLT, gratuidade... por dependência, com fundamento nos artigos 55, § 3º e 286, I do CPC, entendo que no prese...

Andamento do Processo n. 0011207-78.2018.5.18.0053 - RTSum - 07/12/2018 do TRT-18

Andamento do Processo n. 0011207-78.2018.5.18.0053 - RTSum - 07/12/2018 do TRT-18 Processo RTSum- 0011207... extras, vale-alimentação, FGTS e multa de 40%, indenização por dano moral, multa dos artigos 467 e 477 da CLT, gratuidade... por dependência, com fundamento nos artigos 55, § 3º e 286, I do CPC, entendo que n...

Andamento do Processo n. 0011205-11.2018.5.18.0053 - RTSum - 07/12/2018 do TRT-18

Andamento do Processo n. 0011205-11.2018.5.18.0053 - RTSum - 07/12/2018 do TRT-18 Processo RTSum- 0011205...-alimentação, FGTS e multa de 40%, indenização por dano moral, multa dos artigos 467 e 477 da CLT, gratuidade da justiça..., com fundamento nos artigos 55, § 3º e 286, I do CPC, entendo que no presente caso nã...

Andamento do Processo n. 1002822-70.2017.5.02.0000 - CC - 07/12/2018 do TRT-2

Suscitado (01ª Vara do Trabalho de Santos) - fls. 34/36. É o relatório. VOTO CONHECIMENTO Nos termos do artigo 804, letra... a processo anterior de 1000738-34.2017.5.02.0441, para a 01ª Vara de Trabalho de Santos. Por meio da decisão de fl. 19...Andamento do Processo n. 1002822-70.2017.5.02.0000 - CC - 07/12/2018 d...

Pg. 21656. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/12/2018

. 34/36. É o relatório. VOTO CONHECIMENTO Nos termos do artigo 804, letra "b", da CLT, há conflito negativo de competência..., consoante decisão de fls. 03/04, o Juízo da 05ª Vara do Trabalho de Santos declinou da competência em favor do Juízo da 01ª VT.... Instado por este Relator, o Juízo da 01ª VT de Santos, suscita...

Pg. 7131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/12/2018

Assinatura ANAPOLIS, 6 de Dezembro de 2018 OSMAR PEDROSO Juiz do Trabalho Substituto Decisão Processo RTSum-0011206... extras, vale-alimentação, FGTS e multa de 40%, indenização por dano moral, multa dos artigos 467 e 477 da CLT, gratuidade... por dependência, com fundamento nos artigos 55, § 3º e 286, I do CPC, en...

Pg. 7132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/12/2018

OSMAR PEDROSO Juiz do Trabalho Substituto Decisão Processo RTSum-0011207-78.2018.5.18.0053 AUTOR ANDRE LUIZ SILVA... de 40%, indenização por dano moral, multa dos artigos 467 e 477 da CLT, gratuidade da justiça e honorários sucumbenciais... nos artigos 55, § 3º e 286, I do CPC, entendo que no presente caso não há c...

Pg. 7133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/12/2018

, com fundamento nos artigos 55, § 3º e 286, I do CPC, entendo que no presente caso não há conexão que justifique... do Trabalho de Anápolis, sob os fundamentos supramencionados, nos termos dos art. 804 e seguintes da CLT. Remetam... PEDROSO Juiz do Trabalho Substituto Decisão Processo Pet-0011210-30.2018.5.18.0054 ...

Inteiro Teor. 10028227020175020000 SP

. Juízo Suscitado (01ª Vara do Trabalho de Santos) - fls. 34/36. É o relatório. VOTO CONHECIMENTO Nos termos do artigo 804... a processo anterior de 1000738-34.2017.5.02.0441, para a 01ª Vara de Trabalho de Santos. Por meio da decisão de fl. 19... IDENTIFICAÇAO PROCESSO SDI-1 1002822-70.2017.5.02.0000 CONFLITO DE...

Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 04/12/2018

declaratória proposta na vigência da Lei 13.467/2017, sujeita ao rito ordinário com pedido de liminar em tutela provisória... GUIMARÃES SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Acórdão Acórdão Processo CC- 0000478-77.2018.5.10.0000 Relator ANDRE RODRIGUES... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO n.º 00...

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