Artigo 1294 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.294. Aplica-se ao direito de aqueduto o disposto nos arts. 1.286 e 1.287.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-06.2015.8.24.0039

Apelação Nº XXXXX-06.2015.8.24.0039/SC RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELANTE: ROMELIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA (RÉU) APELADO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE BOVI (AUTOR) RELATÓRIO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-06.2015.8.24.0039

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO E ÁGUA PLUVIAL. ALTERNATIVA DE ESCOAMENTO QUE …

Andamento do Processo n. 0000013-49.2021.5.14.0001 - Atord - 01/07/2022 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0000013-49.2021.5.14.0001 RECLAMANTE EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO(OAB: 2592/RO) RECLAMADO CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE…

Andamento do Processo n. 0000013-49.2021.5.14.0001 - Atord - 01/07/2022 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0000013-49.2021.5.14.0001 RECLAMANTE EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO(OAB: 2592/RO) RECLAMADO CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE…

Página 25 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 1 de Julho de 2022

existência de fatos impeditivos da prescrição intercorrente. Com manifestação, façam os autos conclusos para eventual prosseguimento da execução. Sem manifestação, façam os autos conclusos para…

Página 26 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 1 de Julho de 2022

O reclamante deverá informar, em até 5 dias, após o vencimento da última parcela do acordo, eventual inadimplemento da obrigação, valendo seu silêncio como presunção de quitação. O inadimplemento…

Razões - TJSP - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° AUTOR-RECORRENTE: RÉU-RECORRIDO: PAGLIARINI , por seu advogado ao final…

Razões - TJSP - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° AUTOR-RECORRENTE: RÉU-RECORRIDO: PAGLIARINI , por seu advogado ao final…

Razões - TJSP - Ação Serviços Profissionais - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° AUTOR-RECORRENTE: RÉU-RECORRIDO: CESAR PAGLIARINI , por seu advogado ao final…
Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

3. Da Solidariedade na Incorporação Imobiliária - Parte I – A Responsabilidade Civil do Incorporador - Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária

3.1. Aspectos gerais 1 A origem histórica da solidariedade é encontrada no direito romano, muito embora o instituto não possuísse uma designação específica. No Digesto a solidariedade foi regulada da…