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24 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 12 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 12, § 3 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

§ 3o Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2016

DESIGNAR o(a) servidor(a) DANIEL PETEAN, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Comissionada de Coordenação

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2012

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 091-DGP, de 12 de julho de 2012, resolve: N 175 - CONCEDER a contar de

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/02/2009

Art. 2º Ficam ratificados os atos eventualmente praticados pelas Secretarias no período de 23 de dezembro de 2008 até a presente data. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2009

I - DESIGNAR, o servidor JONATHAN VELASCO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2571430, do Quadro Permanente deste Instituto, para

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/06/2009

O REITOR "PRO TEMPORE" DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos da Portaria MEC nº 30, de 07 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 08 de janeiro de

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2009

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO PORTARIA N 1.534, DE 5 DE JUNHO DE 2009 O REITOR "PRO TEMPORE" DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO,

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2009

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA CAMPUS ALEGRETE PORTARIA DE N 99, DE 9 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - CAMPUS ALEGRETE - RS, no

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2009

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2009 A REITORA do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia FLUMINENSE, no uso das atribuições

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/08/2009

- DE, na área de Administração, com lotação no Centro de Educação Aberta e à Distância, da Universidade Federal do Piauí, Código de Vaga nº. 0858471.A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2009

O REITOR "PRO TEMPORE" DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos da Portaria MEC nº 30, de 07 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 08 de janeiro de

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