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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 5 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 5, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

II - os crimes:

a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;

b) praticados por brasileiro.

Pg. 405. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/10/2017

066/2.13.0000300-9 (CNJ 0001038-33.2013.8.21.0066) -JUSTIÇA PÚBLICA X DAVENIR DA SILVA LIQUES (PP. KARLA SILVANA FRANCISCO BRAMBILA 73928/RS E LUIZ DANEI FRANCISCO 31971/RS). DECLARO EXTINTA A

Andamento do Processo n. 114.15.010105-2 - 13/10/2017 do TJMG

COMARCA DE IBIRITÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O (a) Dr (a): DANIELA CUNHA PEREIRA, Juiz (a) de Direito da 2ºVARA CRIMINAL / VEP da Comarca

Andamento do Processo n. 114.15.010105-2 - 13/10/2017 do TJMG

COMARCA DE IBIRITÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O (a) Dr (a): DANIELA CUNHA PEREIRA, Juiz (a) de Direito da 2ºVARA CRIMINAL / VEP da Comarca

Pg. 35. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/10/2017

conforme comprovante anexo à guia de execução às fls. 283, esteja ciente que o silêncio importará no arquivamento do feito. ADVERTÊNCIA: Terá o prazo de 05(cinco) dias para manifestar após o prazo do

Andamento do Processo n. 2015.06.1.010781-7 - 09/10/2017 do TJDF

EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATORIA *6-20150610107817-004902/2017.* EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com prazo de 90 dias) O Doutor JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz (a) de Direito do Juizado de

Pg. 1246. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

ao PEC-Principal nº 0002427-26.2017.8.26.0502, Processos Apensos \<\< Informação indisponível \>\>, mediante observância das seguintes condições: a) pernoitar em sua residência, onde deverá

Pg. 138. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

(Com prazo de 15 dias) A Dra. ANA LETÍCIA MARTINS SANTINI, Juíza de Direito, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se

Pg. 2016. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/10/2017

DESPACHO Nº 2017.06.1.003922-8 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS,

Pg. 318. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/10/2017

Juiz de Direito, em Regime de Cooperação Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Roger Augusto Bim Donega Cod. Proc.: 35788 Nr: 2016-42.2008.811.0105 AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por

Andamento do Processo n. 2013.04.1.010552-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 06/10/2017 do TJDF

Nº 2013.04.1.010552-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: J.D.S.S.e.o.. Adv(s).: DF026848 - MARCELO NUNES DE OLIVEIRA. VITIMA: F.A.S.S.. Adv(s).: (.). R:

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