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27 de julho de 2017
Artigo 12 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 12 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

§ 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

I - possuir o título de doutor; ou

II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

§ 2o O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

§ 3o Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2017

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N 182/2017 Firmas vencedoras: Solaris Teleinformatica LTDAEPP ( itens 1,4); D.W.L Com. e serv. de informatica LTDA ME (item 2); Comercial Triunfo LTDA ( item 3).

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2017

AMPLA CONCORRÊNCIA                             TÉCNICO EM SECRET  ARIADO                          INSC.  NOME  NASC.  LP  RL  INF  LEG  CE  PE  CLASSIF.  079815  LEANDRO OBERDAN BARROS DE OLIVEIRA 

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE PORTARIA N 995, DE 20 DE JULHO DE 2017 A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2017

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO No Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 400015/2011, publicado na Seção 3 do D.O.U de 05/04/2017, página 39, ONDE SE LÊ: Data e

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2017

ANEXO Classificação  Nome  Código de Vaga  1º  MÁRCIA NEVES DE CARVALHO  0923975  2º  JOCICLEIDE FONTES ALVES FRANCA  0923976  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO PORTARIA N 426,

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO PORTARIA Nº 452, DE 13 DE JULHO DE 2017 O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2017

PORTARIA Nº 933, DE 12 DE JULHO DE 2017 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2017

vironment Research - ICEER 2017" que acontece entre os dias 17 a 20/07/2017, e Realizar Visita Técnica no "Polytecnhic of Porto", na cidade do Porto - Portugal. Dados no processo nº

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2017 A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE PORTARIA Nº 74, DE 5 DE JULHO DE 2017 A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: a)

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