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16 de janeiro de 2018
Artigo 12 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 12 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

§ 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

I - possuir o título de doutor; ou

II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

§ 2o O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

§ 3o Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Portaria 164, de 21 de fevereiro de 2017, publicado no DOU, 40... da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Portaria 164, de 21 de fevereiro de 2017, publicado no DOU, 40... os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portar...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2018

o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pela portaria 164 de 22 de fevereiro de 2017, publicada no Diário..., que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pela portaria 164 de 22 de fevereiro de 2017... - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da...

Pg. 134. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2018

escolar, mediante processo eletivo, nos termos do artigo N.° 12 da Lei N.° 11.892/2008. Art. 15 Ao Reitor compete... dos percentuais previstos no art. 6º deste Estatuto, em consonância com os artigos 7º e 8º da Lei 11.892/2008; XIX... nos arts. 12 e 13 da Lei n.° 11.892/2008; III. apreciar e aprovar o plano de desenvo...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2017

confere o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2016, publicado no..., resolve: 699 - DESIGNAR, nos termos do artigo 38 da Lei . 8.112/90, a servidora CARLA VERONICA LEAL DE MELO... do titular do referido cargo, código CD-04. 700 - DESIGNAR, nos termos d...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2017

confere o artigo 12 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016, publicada no DOU... das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portaria 2.731/GR... das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 2...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2017

uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto... do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto... e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o a...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2017

, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto..., com ônus limitado, nos termos do § 2º, do Art. 30, da Lei . 12.772, de 28 de dezembro de 2012. II - A presente concessão... do § 2º, do Art. 30, da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. II - ...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2017

DE 2017 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892... DE 2017 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892... o artigo 12 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Decreto de 22 de ab...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2017

da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2016, publicado no DOU, 71..., Ciência e Tec nologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892..., de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2016, publi...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Decreto de 22..., Seção 1, pág. 81; - a Lei 12.772 de 28/12/2012, DOU de 31/12/2012, Seção 1, págs. 1 a 19; o EDITAL 005, de 30/08/2016... desta data, de acordo com o artigo 9º. da Lei . 8.112, de 11/12...

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