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24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 11, § 1 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2016

N 453 - autorizar o afastamento, do País, do Professor Titular DEMETRIUS DAVID DA SILVA, matrículas 7645-7/UFV e 0980916-6/SIAPE, no período de 5 a 31 de julho de 2016, para conclusão do

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/02/2016

Administração e Manutenção deste Campus Manaus Centro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Código FG - 02; Nº 176 - DESIGNAR, a partir de 12.02.2016, o servidor ADAM

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/02/2016

Candidato  Grupo/Cargo  Classe/ Nível/Padrão  Cód. de Vaga  DANIEL SHIKANAIKERR  707/001 - Professor do Ensino Básico, Técnicoe Tecnológico - Área: Física  DI 01  944637  Art. 2º - Esta Portaria

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/02/2016

PORTARIA Nº 453, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de 12/01/2016, publicado no Diário

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/02/2016

PORTARIA Nº 436, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de 12/01/2016, publicado no Diário

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/02/2016

DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor AURÉLIO DIAZ HERRAIZ - Coordenador de Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE n.º 1085197, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Diretoria Geral do

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/02/2016

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE PORTARIAS DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2016

PORTARIA Nº 324, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de 12/01/2016, publicado no Diário

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

PORTARIA Nº 213, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto de 04 de junho de 2012, publicado no DOU n° 108, de 05 de junho de 2012, no

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2016

Nº 59 - DISPENSAR o servidor FLAVIO MENDES DE SOUZA, Técnico de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 1755963, da função de Chefe do Setor de Patrimônio, Código FG-03, Campus Itapetinga. Nº 60 - DESIGNAR o

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