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19 de janeiro de 2018
Artigo 11 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 11 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

§ 2o A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

Pg. 29. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018

e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016, publicada no DOU de 28/12/2016..., com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse... por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato com base no artigo ...

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2018

das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria 2.731/GR... Federal de Alagoas, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado... e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria 2.731/GR, d...

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2018

11 e 14 da Lei 11.892 , de 29.12.2008, nomeado pela Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016, publicada no DOU de 28/12.../2016, com base no § 1º , inciso X do Artigo 2º da Lei 8.745 , de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar...$ 19.110,00 Fundamento Legal: Art. 24 , Inciso IV , Lei 8.666 /93 Autorização: 11...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

o artigo 12 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Portaria 164, de 21 de fevereiro de 2017, publicado no DOU, 40... da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Portaria 164, de 21 de fevereiro de 2017, publicado no DOU, 40... os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portar...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2018

conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016, e tendo... do item I, do artigo 9º, da Lei 8.112 de 11/12/1990, JOSÉ OTÁVIO COELHO DA SILVA, em virtude da habilitação em Concurso... com o artigo 20, inciso I, da Lei 12.772/2012, na vaga de código: 09503...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2018

que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016... DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892... Portaria 3.329-GR/IFAM, de 28 de dezembro de 2015, considerando o disposto no Artig...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2018

DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008...Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2018 N° 11 - Art. 1º - Retificar a portaria 2.537, de 07/12.../2017, publicada no boletim interno 186, de 08/12/2017, pág. 13. Onde s...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/01/2018

que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado pelo Portaria 2.731/GR, de 23/12/2016... no art. 62-A da Lei n 8.112, de 11/12/1990, correspondente a 2/10 (dois décimos) da Função Gratificada FG-6; 2. declarar... UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designada pel...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2018

DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29.12.2008, nomeado... 08, publicado no DOU em 23/03/2017, e de acordo com o Artigo 9º, Item I da Lei 8112; artigo 8º da Lei 12772 e MP... 07, publicado no DOU EM 06/05/2016 e de acordo com o Artigo 9º, Item I da Le...

Pg. 133. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2018

Federal Fluminense, instituição criada nos termos do artigo 5º,inciso XXVII da Lei n.° 11.892, de 29 de dezembro de 2008... Ciência e Tecnologia Fluminense, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Artigos 10 e 11 da Lei . 11.892... em número de cinco, consoante com o art. 11 da Lei 11.892/2008, com den...

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