Art. 11 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)
§ 2o A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

. Pontuação Classificação Candidato Total . Doutorado Mestrado Especialização Experiências profissionais Cursos Extracurriculares . 30 pontos 20 pontos 10 pontos 02 por ano 02 por certificado . 1º...

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 226, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,...

Página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

. CARGO PRETENDIDO: . ÁREA: . CAMPUS: II- FORMAÇÃO ACADÊMICA: 01. TÍTULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (curso superior de graduação, reconhecido pelo MEC): Curso: Instituição: 02. TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO...

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

Nº 2.802 Contratar pelo período de 02 de Agosto de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com possibilidade de prorrogação, ANA LAURA SIMÃO, que obteve a 1ª colocação no Processo Seletivo Simplificado,...

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.777, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de...

Página 63 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2019 - UASG 152005 Nº Processo: 23121000406201930. PREGÃO SISPP Nº 15/2019. Contratante: MINISTERIO DA EDUCACAO -.CNPJ Contratado:...

Página 47 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 121/2019 - UASG 153173 Nº Processo: 23034027570201973 . Objeto: Aquisição de livros para atender o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2017 (Ensino...

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM SALVADOR SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE...

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2019

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 1.165, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, no uso de...

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2019

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2019 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência...

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