Artigo 11 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores. (Regulamento)
§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)
(Revogado pela Medida Provisória nº 914, de 2019)
(Revogado)
(Vigência Encerrada)
§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)
§ 2o A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892 , de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 10 de junho de 2019, publicado... DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e …

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

os artigos 11 e 14 da Lei 11.892 , de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 10 de junho de 2019, publicado no D.O.U. de 11... DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe …

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2020

os artigos 11 e 14 da Lei 11.892 , de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 10 de junho de 2019, publicado no D... no § 2º do art. 84 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e por força de …

Página 56 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Julho de 2020

uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892 , de29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 10... de junho de 2019, publicado no D.O.U. de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Julho de 2020

das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892 , de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 10 de junho..., no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020

DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892 , de 29/12/2008, nomeado... DE 2020 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe …

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2020

FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892 , de 29/12/2008, nomeado... conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892 , de 29/12/2008, nomeado …

Página 947 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 1 de Julho de 2020

– O Decreto n. 6.986/2009, que regulamenta os arts. 11,12 e 13 da Lei n. 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,... 1/2013 TRT 8ª Região, para o cargo de …

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2020

que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 10 de junho de 2019, publicado no... D.O.U. de 11/06/2019, Seção 2, Página 01, com base no §1º, inciso …

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2020

os artigos 11 e 14 da Lei 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 10 de junho de 2019, publicado no D.O.U. de 11.../06/2019, Seção 2, Página 01, com base no §1º, inciso X do Artigo 2º da L…

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