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25 de julho de 2017
Artigo 11 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 11 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

§ 1o Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

§ 2o A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE PORTARIA N 995, DE 20 DE JULHO DE 2017 A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

PORTARIA N 695, DE 20 DE JULHO DE 2017 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7 da Lei n° 7.011, de 08 de julho

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIA Nº 850, DE 18 DE JULHO DE 2017 O Vice-Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n 0580/2015, de

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2017

toptista, com dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 19/07/2017 das 08h00 às 12h00 e

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2017

ANEXO Classificação  Nome  Código de Vaga  1º  MÁRCIA NEVES DE CARVALHO  0923975  2º  JOCICLEIDE FONTES ALVES FRANCA  0923976  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO PORTARIA N 426,

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO PORTARIA Nº 452, DE 13 DE JULHO DE 2017 O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2017

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Órgão Superior: Ministério da Educação. Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2017

SUBSTITUTO, homologado através do Edital publicado no D.O.U. de 28.06.2017, seção 3, página 51, retificado pelo Edital publicado no DOU de 10.07.2017. CANDIDATO  ÁREA  CAMPUS DELOTAÇÃO  PRAZO

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2017

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 702591/2010. Processo nº 23400.005485/2010-09. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2017 A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº

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