Parágrafo 1 Artigo 801 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 801 - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:
Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

Contestação - Ação Assédio Moral

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Ação Civil Pública Cível Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/02/2019 Valor da causa: Partes: AUTOR:…

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ExcSusp 0010781-43.2021.5.03.0000 MG 0010781-43.2021.5.03.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010781-43.2021.5.03.0000 (ExcSusp) EXCIPIENTE: INSTITUTO SANTA TEREZINHA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000577-13.2019.5.02.0713 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO nº 1000577-13.2019.5.02.0713 ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE SAO…

Contestação - Ação Assédio Moral

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010449-54.2020.5.03.0051 MG 0010449-54.2020.5.03.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO 11ª Turma PROCESSO nº 0010449-54.2020.5.03.0051 (ROT) RECORRENTE: RAMON DEIVERSON DIAS RECORRIDO: INSTITUTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000624-48.2019.5.06.0145

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT - 0000624-48.2019.5.06.0145 (ROT) Órgão Julgador :…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11113-82.2016.5.09.0011

A C Ó R D A O (4ª Turma) IGM/nn/as AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA – ELEVADO VALOR DA CAUSA – AUSÊNCIA DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO…

TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Abono [2583], • 0000414-18.2020.5.23.0006 • 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000414-18.2020.5.23.0006 RECLAMANTE: CLAUDETE MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO:…

TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Abono [2583], • 0000414-18.2020.5.23.0006 • 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000414-18.2020.5.23.0006 RECLAMANTE: CLAUDETE MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO:…