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26 de maio de 2017
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 633. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2017

, a nomeação da pessoa a ser acionada, como decorre de interpretação do parágrafo 1o, do art. 1.289, do Código Civil; mas, tendo... quitação (fls. 147/148), na forma do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação e extinta... para receber valores. Ora, como sabido, a teor do art. 38 do C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 649957 RO 2015/0005395-1

, COM ASSISTÊNCIA DA MÃE, LAVRADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR. PRETENDIDA CONTRARIEDADE AO ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL... PUBERES, COM ASSISTÊNCIA DA MÃE, LAVRADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR. PRETENDIDA CONTRARIEDADE AO ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL..., do Código de Processo Civil de 1973 ; 654 do CC ; 93 do Decreto Lei 221 ...

Pg. 1658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2017

reconhecida, não se aplicando, assim, à situação, o disposto no § 3º do artigo 1289, do Código Civil, que regula relação...Pg. 1658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2017... Gouvêa e outro - Vistos.Remeta-se os autos ao Delegado do Serviço Registral d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1064083 SP 2017/0046553-0

de Processo Civil e 1289 , § 2º e 1310 , do Código Civil e 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil . Em apertada síntese.... Com relação ao art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil... do Direito Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil , confor...

Pg. 7336. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

de Processo Civil e 1289, § 2º e 1310, do Código Civil e 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Em apertada síntese, alega... Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça em várias... oportunidades, “Os princípios inscritos na Lei de Introdução ao Código C...

Pg. 114. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2017

do § 3º do artigo 1289 do Código Civil ) bem como cópia do documento de identidade do procurador. Poderão inscrever... revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional... (1,5 ponto) - Outra graduação: (1,0 ponto) - Especialização 360 horas (na ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1619680 RO 2016/0212142-4

. PRETENDIDA CONTRARIEDADE AO ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL , POR INOBSERVANCIA DA EXIGENCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO... especial pela indicada violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 . Isso porque, embora rejeitados... caso dos autos, não se faz presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 103 do C...

Pg. 4895. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/04/2017

2. O Tribunal local, ao julgar o agravo de instrumento da concessionária responsável para construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa porque a análise

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076916 MG 2017/0076719-3

. Aduz, violação dos arts. 206 , § 2º , 1.289 , § 1º , do Código Civil , 103, 104, 489 e 1.022, I e II, do NCPC , além... necessidade do alimentando/possibilidade do alimentante (art. 1964 , § 1º, do Código Civil ), por envolver necessariamente... (art. 1964 , § 1º, do Código Civil ), por envolver necessariamente o ree...

Pg. 231. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2017

3.1. Requerimento dirigido à Congregação da Unidade indicando nome completo, número da cédula de identidade, data de nascimento, filiação, naturalidade, estado civil, residência, profissão e endereço

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