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25 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 10 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 10, § 3 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

§ 3o O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1646799 RJ 2016/0338538-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.799 - RJ (2016/0338538-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S) - RJ068213 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de rec...

Andamento do Processo n. 2016/0338538-9 - Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

(3274) RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.799 - RJ (2016/0338538-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA

Pg. 3827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S) - RJ068213

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2016

PORTARIA N 412/DPC, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2015

ANEXO CLASSE "E" - AMPLA CONCORRÊNCIA Cargo: 0105 - Bibliotecário-Documentalista - Regime de Trabalho: 40 horas semanais Classificação Nome Código de Vaga 10º ROBERIA DE LOURDES DE VASCONCELOS

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2015

Nº 495 - Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O REITOR PRÓ-TEMPORE

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/12/2014

Advogada : Dra. Maurimar Bispo Chiasso (OAB/SP 40.369) Despacho : "Aberta a Instrução. À Procuradoria, para provas." Prazo : 5 (cinco) dias, contados em dobro." Proc. nº 26.123/11 - BM "COMTE MIGUEL

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/11/2014

A Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 16/05/2011, publicado no Diário Oficial da União de 17/05/2011, considerando as Portarias do

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2014

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.056/MD, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Credencia Empresas de Defesa - ED. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2014

PRORROGAR, por 01 (um) ano, a contar de 30 de julho de 2014, o prazo de validade do Processo de Seleção Pública Simplificada para Professor Substituto da Fundação Universidade Federal do Vale do São

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