Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Código Penal - Decreto Lei 2848/40

"A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em benefícios dos homens?"

, como lesão corporal leve/grave, por exemplo, crimes esses dispostos no Código Penal brasileiro - Lei 2.848/40.  Espero ter..., o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outr...

Garantia da integridade psicofísica do preso.
Garantia da integridade psicofísica do preso.

prestar a assistência devida, nos moldes da Lei de Execução Penal, Lei 7.210/84. Apesar de ser tema de recente...Garantia da integridade psicofísica do aprisionado. O sistema p...

Resumo penal art 161 à 171

Resumo penal art 161 à 171 Usurpação = art 161 e 162 do CP Art 161 p. 2º determina o concurso material da violência... da previdência/ é da previdência a não do funcionário! Art. 168-A do CP , inserido pela Lei n.º 9983/2000: “Deixar de passar à.... Se antes da ação fiscal, o empregador vai lá e paga a previdência o qu...

A Problemática em volta da Redução da Maioridade Penal

. Promulga o Código Penal. Disponível em:. Acesso em: 14 ago. 2016. BRASIL. Decreto-lei . 2.848, de 7 de dezembro... de 1940 , que instituiu o Código Penal. In: Palácio do Planalto . Disponível em:. Acesso em: 12 ago. 2016. BRASIL. Lei ... de ser efetivadas para que o Código Penal (BRASIL, 1940) seja aplicado. 2. ...

Homem é condenado a mais de 15 anos de prisão por estuprar filha

.R.M.B. por estupro de vulnerável, prática do artigo 217-A, combinado com artigo 226, II, ambos do Código Penal, por ser pai... artigo 387 inciso IV, do Código de Processo Penal. Entenda o caso O acusado é técnico em enfermagem e possui 41 anos...Homem é condenado a mais de 15 anos de prisão por estuprar filha O Juízo ...

Andamento do Processo n. 00169004220158140301 - 23/05/2017 do TJPA

: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADEMAR GOMES EVANGELISTA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 22/05... parte exequente. 2- Na forma do art. 528 do CPC, intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 03 (três) dias... da dívida nos cadastros de proteção ao crédito e de ser decretada sua ...

Andamento do Processo n. 00092575320178140401 - 23/05/2017 do TJPA

de 0006523-32.2017.814.0401 que ainda se encontra na vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares desta Comarca.... Expeça-se o competente Alvará de Soltura, ressaltando que a ordem é extensiva ao apenso de 0006523-32.2017.814.0401. Após... de diligências efetuado pelo Ministério Público, em respeito à Súmula...

Andamento do Processo n. 00065233220178140401 - 23/05/2017 do TJPA

. Representante(s): OAB 20383 - RAFAEL SILVA BRAZ (ADVOGADO) VITIMA: E. C. P. Divisão de Distribuição dos Feitos Cíveis Secretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri...

Andamento do Processo n. 00110897620168140201 - 23/05/2017 do TJPA

PROVIMENTO 008/2014-CJRMB Fórum Distrital de Icoaraci Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci...

Andamento do Processo n. 0005797-75.2016.814.0051 - Investigação de Paternidade C/c Alimentos - 23/05/2017 do TJPA

da certidão de fls. 30 e, com fulcro no art. 344 e ss. do CPC, DECRETO A REVELIA do(a)(s) Demandado(a)(s), sendo que os prazos... em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 2. Considerando a natureza do feito, desde logo DETERMINO...

×