Casal polêmico do Tik Tok e o estupro de Vulnerável

, pois a mesma é adolescente, o ECA traz o texto jurídico: Art. 2º Considera-se criança , para os efeitos desta Lei, a pessoa até..., na verdade, toda a família sabe”, o intuito do presente artigo é …

Armas de fogo: Problema ou solução:

importância para o desenvolvimento e fortalecimento das Forças Armadas brasileira (BATISTA, 2009). Em 1997 vigorou o Decreto...-lei 3.688 /41, que tipificava o porte ilegal de armas de fogo como …
Ian Suguimati, Engenheiro Florestal
há 2 horas

Princípio da Proporcionalidade aplicado em crimes ambientais.

aspirado? “A aplicação do código penal e restrição do direito da liberdade da pessoa de fato atinge o objetivo... em: …

Direito Penal na Pandemia: mudanças, impactos e aplicabilidade.

. Decreto-Lei 2.848 , de 07 de dezembro de 1940. Código Penal . Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940... reincidente. Consoante § 2º,c, do artigo 33 do Código Penal (BRASIL,1940), o …

Notitia Criminis

), todos do Código Penal brasileiro, razão pela qual expõe, para no final requerer o seguinte. DOS FATOS O suplicante entregou... para demonstrar a veracidade dos fatos narrados, contudo, como …

Crime de Registro Não Autorizado de Intimidade Sexual e Pornografia de Vingança

, neste caso o crime é o disposto no artigo 218-C do Código Penal, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos...Crime de Registro Não Autorizado de Intimidade Sexual e Pornografia de Vingança A …
Grupo Libertà, Estudante de Direito
há 10 horas

Impunidade nos crimes de estupro

. 213 do Código Penal Brasileiro, complementado mediante Lei n° 12.015 de 2009, conceitua o estupro como “ constranger... de estupro, podendo a pena variar entre 6 a 30 anos, de acordo com o artigo …

Juras eternas para uma mulher

parágrafo único do artigo 107 do código penal. Em outras palavras, o Estado por meio da sua capacidade de punir não deixará... apresentou o projeto de lei n. 4972, de 2020, do qual inclui a …
Alex Ciqueira, Advogado
há 12 horas

Estelionato sentimental ou o golpe do falso "Don Juan", você sabe o que é?

do Código Penal: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro...? E o falso DON RUAN? Você conhece a pessoa através de amigos ou pela …
há 9 horas

Alternativas ao Sistema Prisional Brasileiro

para o sistema. O advento da Lei 12.403 de 04 de Maio de 2011 trouxe ao sistema processual penal brasileiro alterações... de estruturas adequadas. Conforme dispõe o artigo 10 da Lei de Execução P…