Rafael Rocha, Advogado
há 2 horas

Difamar Empresa na Internet é Crime

Ainda hoje há muitas pessoas pensando que a internet é terra sem Lei, e por isso, falam o que querem, como bem entendem sobre pessoas físicas e jurídicas. Muitos descontentes e por vezes sem razão…

Concurso Formal

Doutrina "Ocorre o concurso formal (ou ideal) quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Vale lembrar, também nesse passo, que os termos ou…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0090135-58.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0090135-58.2020.8.19.0000 Agravante: Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz…
Gabriella Sousa, Bacharel em Direito
há 2 horas

Relaxamento da Prisão- Caso prático peça processual/estágio penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EXTREMA/MG NONO NINHO, casado, vendedor, residente e domiciliado na cidade de Vargem, estado de São Paulo, vem…
Giovana Suniga, Bacharel em Direito
há 2 horas

Cheque pré-datado

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o cheque pré-datado, com uma visão moderna, tendo por base a doutrina e jurisprudência, desconsiderando a lei do cheque nos aspectos que se mostra…
José Luis, Advogado
há 3 horas

A aplicabilidade do acordo de não persecução penal no crime de homicídio culposo.

Por José Luis Verginotti Como sabemos, com o adjunto da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), houveram inúmeras alterações no Código Penal e Processual Penal, bem como em leis penais especiais, com…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL RJ GRERJ sob n.o: -05 , brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n.o e do CPF n.o , neste ato representada por , inscrita…

Contrarrazões - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n.o , devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seus…

Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor

DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MEIER – RJ PROCESSO No. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (“LIGHT”), empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica,…

[Papo de Criminalista]: Testemunha não é obrigada apresentar fatos que a incriminam

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça a testemunha que em seu depoimento mente, para não revelar fato que a incrimina, não poderá responder pelo crime de falso testemunho descrito no…