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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Código Penal - Decreto Lei 2848/40

Novo CPC - Mudanças no cumprimento de sentença - Parte 7
Novo CPC - Mudanças no cumprimento de sentença - Parte 7

CPC ), na prática do delito previsto no artigo 330 do Código Penal (responsabilidade penal). No cumprimento de sentença...-se de um aperfeiçoamento do Novo CPC para o artigo 461 d...

[Modelo] Habeas Corpus

LXVIII , da Constituição Federal Brasileira, e artigos 647 , I e II, e 650 , II do Código de Processo Penal , impetrar... – RÉU PRESO Processo Penal xxxx. Xxxx. Xxxx. Xx Xxx, advogado inscrito na OAB/PR sob o xxxxx, com endereço... do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR (Ação Penal xxx...

Indenização por dano existencial
Indenização por dano existencial

o mesmo que avalizar, em tese, a redução do empregado à condição análoga à de escravo, nos termos do art. 149 do Código Penal, fato...-PR-28334-2014-009-09-00-0-ACO-09272-2016 - 2...

Vinícius de Moraes e o Código de Defesa do Consumidor

? Mais do que nunca, necessitamos de Fiscais da Lei que, de forma corajosa, caminhem para o âmbito penal. Que consigam...Vinícius de Moraes e o Código de Defesa do Consumidor De[1]tudo ao meu amor serei atento Antes, e com tal zelo.... Contudo, ouso afirmar que há uma peça legislativa que os superam; que causa regozijo...

[Modelo] Recurso de Apelação Criminal

alegação da prática de roubo qualificado, artigo 157 , § 2º do Código Penal , combinado com a prática de corrupção..., na qual foi condenado pelo delito tipificado pelos artigos 157 , § 2º do Código Penal , combinado com a prática... de se falar em pena. O agente deve ser punido na medida de sua culpabilidade, e segun...

Sistemas de valoração da prova

. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Legislação Federal. Disponível em:. Acesso em: 20 maio... em: 18 maio. 2017. BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal , 1941. Disponível... e como esse sistema vigora atualmente no processo penal brasileiro. Dian...

Bruno Leite

Bruno Leite -

O sigilo da fonte jornalística pode ser quebrado para fins de investigação criminal ?

saber? A fonte que repassou as supostas informações. 2-Na última terça-feira, os áudios de uma conversa do jornalista... ou o errado é modelado de acordo com a lei, ninguém pode fugir dela, sejamos de esquerda, direita, centro, ou apartidários, não... importa, a lei existe para ordenar justamente essas visões opostas ...

Lei Anticorrupção

a ela vinculadas. ii.1 Da responsabilidade Subjetiva dos funcionários: A Lei . 12.846 /2013, em seu Art. 3 , § 2º também é... que estão incluídos em sua cadeia comercial. IV.2 – DO PROCESSO ADMINSTRATIVO Em relação ao processo administrativo, a lei... da Administração Pública Federal (. 9.784/1999) dispõe no incis...

Teoria geral da prova no Direito Processual Penal Brasileiro

do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em:. Acesso em: 18 maio 2017. BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro... de 1940. Código Penal. Brasília, 1940. Disponível em:. Acesso em: 18 maio 2017. BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 03... de outubro de 1941. Código de Processo Penal, 1941. Disponível em:. Acesso em: 18...

O sistema de avaliação de provas no direito processual penal brasileiro

O sistema de avaliação de provas no direito processual penal brasileiro RESUMO O presente artigo visa discutir... o instituto jurídico constante no processo penal brasileiro denominado Sistema de Avaliação da Prova, trazendo reflexões acerca... pelo legislador a fim de se ter normas elucidativas, proibitivas e punitiva...

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