Eutanásia Morte por Encomenda

EUTANÁSIA MORTE POR ENCOMENDA. JOSNEY MIRANDA¹ KARIS EMANUELI MAINGINSKI KEILER² ANDREIA GASPAR SOLTOSKI³ ¹ Acadêmico da Instituição Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE ² Acadêmica…
Wagner Brasil, Advogado
há 2 horas

2ª Turma confirma condenação de fazendeiro por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo

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A evolução da legítima defesa para a justificativa de um crime doloso.

1. A EVOCAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA PARA A JUSTIFICATIVA DE UM CRIME DOLOSO. Antônio Cardoso Alves Júnior Bacharel em Direito pela faculdade Santa Rita de Cássia. RESUMO Assim como o cidadão comum, o…
Valkíria Xavier, Advogado
há 4 horas

Crimes Sexuais - A diferença entre importunação sexual, estupro e assédio sexual.

Com o intuito de suprir a lacuna existente em nossa legislação no que diz respeito ao ato libidinoso sem anuência, o crime de IMPORTUNAÇÃO SEXUAL passou a criminalizar a conduta anteriormente tratada…
Daniele Augusto, Advogado
há 8 horas

Câmara: Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha . De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) , a proposta tramita na Câmara…

Os impactos da Convenção de Haia e dos direitos à nacionalidade na busca por instrumentos internacionais de adoção de menores: uma análise da sua incorporação no Direito brasileiro

Gabriel Costa de Araújo Arnaldo Santos Reis Júnior RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar regulamentação da adoção de menores brasileiros por estrangeiros. A regulamentação da adoção…
Junior Reis, Estudante de Direito
há 6 horas

Da possibilidade de legalização do aborto em caso de feto diagnosticado com microcefalia

Arnaldo Santos Reis Junior Gabriel Costa de Araújo RESUMO O presente trabalho trata da possibilidade da legalização do aborto em caso de feto diagnosticado com microcefalia, analisando se deve ser um…
Daniele Augusto, Advogado
há 8 horas

STJ: Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial

​​​Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e 529 do Código de Processo Penal (CPP), de modo…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - RJ BREVE SÍNTESE/ AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO VÁLIDO (CONSULTA DE BALCÃO) / FALTA DE INTERESSE DE…

Petição - Ação Despesas Condominiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS – RJ. CONDOMÍNIO VIVERDE I, pessoa jurídica de direito privado, situado à CEP: , inscrito…