Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Código Penal - Decreto Lei 2848/40

A prática de gerontofilia e os crimes sexuais contra os idosos

, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Alguns idosos têm discernimento, porém sofrem ameaças (art. 147, Código Penal...) e violências físicas (art. 129, Código Penal), o que impede a comunicação dos abusos sexuais. Em geral, assim como no estupro...?Quem infrigiu a lei da eternidade que não permite recomeçar a vida? Ignora...

Aplicação do Feminicídio em face de mulheres transexuais

para a proteção do sexo feminino, da mulher, é assegurado pelo Código Penal Brasileiro, especialmente com a promulgação... do Código Penal, inserindo em seu parágrafo 2º o inciso IV, a qualificadora de feminicídio, nos crimes hediondos, constando... para que cada vez mais a aplicação do Código Penal Brasileiro seja as...

Redução da maioridade penal: Avanço ou retrocesso?

de desenvolvimento. Assim sendo, prossegue Saleh (SALEH, 2016, p.19): Seguindo o já previsto no Código Penal de 1940a... da Silva [2] Paulo Roberto Cardoso Brasileiro [3] RESUMO Embu- Guaçu. Grande São Paulo. Novembro de 2003. O cenário... Código Criminal do Império de 1830, quanto no Código Penal da República de 1890...

Pena restritiva de direitos: falta grave e conversão

– assim como as respectivas sanções – são especificadas pela legislação local, conforme o art. 49 da Lei de Execução Penal..., 127, 181, §§ 1º, letra d, e 2º desta Lei.” Salienta-se que o parágrafo único do art. 57 da LEP dispõe que às faltas... convertida em privativa de liberdade nas hipóteses e na forma do artigo 4...

Conceito de Ação/Conduta

.” (GRECO, 2015, p.157). O conceito de dolo e culpa encontram-se previsto no art.18 do Código Penal: Art. 18 - Diz-se o crime... expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. 2) Conduta..., Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral, 1. – 17. ed....

Breves considerações sobre Detração, Remição e Livramento Condicional

a cada 3 (três) dias de trabalho. (Incluído pela Lei 12.433, de 2011) §2 o As atividades de estudo a que se refere... profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; (Incluído pela Lei 12.433, de 2011) II - 1 (um) dia de pena...Breves considerações sobre Detração, Remição e Livramento Condicional Detração...

Modelo: Resposta à Acusação

do Norte - Estado do Ceará. Ação Penal XXX RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇAO Requerente: Bernard Cornweell Fundamentação legal...: Arts. 109 , III do Código penal e Art. 115 do Código penal Art 397 , IV ,do código de Processo Penal BERNARD CORNWELL... SOUSA , brasileiro,estado civil xx,profissão xx, portador da cédula de...

Modelo de Queixa Crime

praticou o crime de injúria contra o autor, cuja tipificação consta do artigo 140 do Código Penal Brasileiro in litteres... da sentença final, consoante o disposto no art. 569 do Código de Processo Penal. 2. Qualquer forma de demonstrar... ofensa ao princípio que proíbe o bis in idem, já que os crimes previstos nos ar...

O Programa de Integridade e a Responsabilidade Administrativa da Pessoa Jurídica na Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) – Novos Tempos

. Na relação de controle, retira DEMATTÉ ( Idem, p.2) do Art. 1098 do Código Civil e do Art. 243, §2o, da Lei 6404/76... ................................................................................... 7 2. A Responsabilidade Administrativa da Pessoa Jurídica na Lei 12.846/13 ..... 17 2.1. O Regime... valor das mult...

O Trabalho Escravo Persistente no Século XXI

escravo era comum e legal perante a lei da época. Em 13 de maio de 1888 o trabalho escravo foi apelidado no Brasil pela lei... Brasil a pratica do trabalho escravo é proibida de acordo com o Art. 149 do Código Penal. “ Reduzir alguém a condição..., mesmo com leis nacionais e internacionais contra essa pratica, a escra...

×