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25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 10 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 10, § 2 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

§ 2o O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1646799 RJ 2016/0338538-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.799 - RJ (2016/0338538-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S) - RJ068213 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de rec...

Andamento do Processo n. 2016/0338538-9 - Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

(3274) RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.799 - RJ (2016/0338538-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA

Pg. 3827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S) - RJ068213

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/02/2014

Proc. nº 28.202/13 - "CAIANA" e outra Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção Representados : Almerindo Coutinho Dias (Condutor inabilitado da embarcação

Pg. 509. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/07/2012

CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ ORIGEM :SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS (201051030014466) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO IMPETRANTE. LEGITIMAÇÃO. ESTATUTO

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