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25 de julho de 2017
Artigo 10 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 10 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

§ 1o As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

§ 2o O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

§ 3o O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

§ 4o O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

Dispensar o servidor Elizeu de Sousa Farias, Desenhista de Artes Gráficas, Campus Imperatriz, da função de Chefe do Setor de Artes Gráficas e Projetos (Código FG-05) do referido Campus, a partir da

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA N 696, DE 25 DE ABRIL DE 2017 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e

RECURSO ESPECIAL: REsp 1646799 RJ 2016/0338538-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.799 - RJ (2016/0338538-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S) - RJ068213 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de rec...

Andamento do Processo n. 2016/0338538-9 - Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

(3274) RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.799 - RJ (2016/0338538-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA

Pg. 3827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E OUTRO(S) - RJ068213

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 20339 DF 2013/0239740-2

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.339 - DF (2013/0239740-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : MARCELO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADA : KELI CRISTINA NUNES ARAÚJO E OUTRO(S) - DF031726 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTERES. : UNIÃO DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por MARCELO SOUZA OL...

Andamento do Processo n. 2013/0239740-2 - Mandado de Segurança - 07/02/2017 do STJ

(4945) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.339 - DF (2013/0239740-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : MARCELO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADA : KELI CRISTINA NUNES ARAÚJO E OUTRO (S) - DF031726

Pg. 4912. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2017

contrapartida, porquanto causaria prejuízo ao banco de professor equivalente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas. Existem outros meios legais para submeter o servidor a

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2017 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, nomeado por Decreto

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2016

PORTARIA N 412/DPC, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e

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