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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 8 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 8, § 2 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 8o No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7o.

§ 2o Nas regiões em que as demandas sociais pela formação em nível superior justificarem, o Conselho Superior do Instituto Federal poderá, com anuência do Ministério da Educação, autorizar o ajuste da oferta desse nível de ensino, sem prejuízo do índice definido no caput deste artigo, para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei.

Pg. 133. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2018

Federal Fluminense, instituição criada nos termos do artigo 5º,inciso XXVII da Lei n.° 11.892, de 29 de dezembro de 2008..., e/ou programas especiais de formação pedagógica, ressalvado o caso previsto no §2.° do art. 8.° da Lei n.° 11.892/2008... Ciência e Tecnologia Fluminense, no uso das atribuições que lhe foram co...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO RESOLUÇÃO Nº 149, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre as alterações no § 2º do Art. 1º do Estatuto do Instituto Federal de Educação,

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

VIII - Campus Itapetinga, Rodovia Itapetinga Itororó, Km 02, Clerolândia, Itapetinga-Bahia; IX - Campus Santa Inês, Km 2,5 BR 420, Rodovia Santa Inês/Ubaíra, Zona Rural - Santa Inês - Bahia; X -

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2016

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI PORTARIA Nº 1.273, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL

Pg. 373. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

4 - No artigo 8º, inciso VI, do Estatuto do IF-AL, alterar a representação de entidades de trabalhadores para garantir o representante do sindicato dos servidores do IF-AL, de modo que, onde se lê:

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2016

I.ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2016

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS -BOM JESUS PORTARIA N 18, DE 25 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR DO CAMPUS "PROFª CINOBELINA ELVAS", no uso de suas atribuições

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/02/2016

§ 5º - O Instituto Federal da Paraíba possui limite de atuação territorial para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, circunscrito ao Estado da

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2015

II.verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão; III.eficácia nas respostas de formação profissional, difusão do conhecimento científico e tecnológico e suporte aos arranjos

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

CRIAR o Núcleo de Políticas de Educação do Campo -NUPEC, na estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Ensino, conforme abaixo: DESCRIÇÃO Coordenação do Núcleo de Políticas de Educação do Campo -

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