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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 210 da Constituição Federal de 1988

Art. 210, § 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Resolução Stj/gp n. 5 - 28 de Março de 2017 do STJ

Secretaria do Tribunal RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 DE 28 DE MARÇO DE 2017. (*) Atualiza o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do Superior Tribunal de

Pg. 102. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

processo de privatização obscureceu a preocupação com o retorno do investimento. O ritmo 5 acelerado da privatização pode não ter sido acompanhado da devida preparação do Estado para fiscalizar e

Resolução Stj/gp n. 5 - 28 de Março de 2017 do STJ

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Atualiza o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do Superior Tribunal de Justiça – PCTT/Área Fim. A

Pg. 80. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2017

O processo de privatização de empresas públicas, denominado “Programa Nacional de Privatização” foi marcado pela concessão de inúmeras liminares, grande cobertura da mídia e contestação popular. Hoje

Pg. 3. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/12/2016

ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5497 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 SUBSTITUI MEMBRO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas

Pg. 1. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/12/2016

Caderno 1 – diário SumÁrio DiÁrio Do ExEcutivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 Governo do Estado . . . . .

Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 15/12/2016

em 09/12/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09/12/2016. EMANUEL ALVES DE MOURA Secretário de Estado de Educação e Desporto -

Andamento do Processo n. 0010759-59.2012.403.6183 - 14/12/2016 do TRF-3

0010759-59.2012.403.6183 - GERALDO DE MACEDO CAVALCANTI(SP138649 - EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2ª Vara Federal Previdenciária de São PauloAutos n.º

Pg. 44. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 14/12/2016

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 23.392 Altera a Lei n° 13.763, de 30 de novembro de 2000, que institui o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado

Pg. 119. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2016

benefícios, que não traziamexpressa desconsideração do décimo terceiro salário no cálculo do salário-de-benefício, penso que a exclusão decorria da própria lógica do sistema. Afinal, se o titular de

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