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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 8 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 8, § 1 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 8o No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7o.

§ 1o O cumprimento dos percentuais referidos no caput deverá observar o conceito de aluno-equivalente, conforme regulamentação a ser expedida pelo Ministério da Educação.

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2015

Homologar, o resultado do Processo Seletivo Simplificado, realizado conforme Edital n° 09, de 06.08.2015, publicado no DOU de 07.08.2015, seção 3, para contratação de Professor Substituto, de acordo

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/08/2015

I - conhecimentos adquiridos em etapas ou módulos concluídos em outros cursos técnicos, mediante apresentação de diploma, certificado ou histórico escolar ou por avaliação dos conhecimentos, quando a

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/02/2010

Nilzilene Ferreira Gomes, Área de Conhecimento: Física, CPF: 728.320.022-34; Ana Paula Cabral Dias, Área de Conhecimento: Química, CPF: 686.737.102-78 Marcos Paulo Alves de Sousa, Área de

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