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25 de julho de 2017
Artigo 8 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 8 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 8o No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7o.

§ 1o O cumprimento dos percentuais referidos no caput deverá observar o conceito de aluno-equivalente, conforme regulamentação a ser expedida pelo Ministério da Educação.

§ 2o Nas regiões em que as demandas sociais pela formação em nível superior justificarem, o Conselho Superior do Instituto Federal poderá, com anuência do Ministério da Educação, autorizar o ajuste da oferta desse nível de ensino, sem prejuízo do índice definido no caput deste artigo, para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei.

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/07/2017

Nº 1.493 - Processo nº 23151.000817/2017-14 - Art. 1º Designar FLÁVIO COSTA DE CERQUEIRA, matrícula SIAPE 1884372, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC - do Curso Técnico em Mineração,

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2017

PRORROGAR até o dia 20/06/2017, os efeitos da Portaria n.º 1.084-GR/IFAM, de 08/06/2017, Delegou Competência ao servidor GUILHERME ALVES SOUSA - Chefe de Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão,

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

VIII - Campus Itapetinga, Rodovia Itapetinga Itororó, Km 02, Clerolândia, Itapetinga-Bahia; IX - Campus Santa Inês, Km 2,5 BR 420, Rodovia Santa Inês/Ubaíra, Zona Rural - Santa Inês - Bahia; X -

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

Art. 1º - Nomear STEPHANNI GABRIELLA SILVA SUDRÉ - que obteve a 3ª colocação na vaga 2016.1/PMS/0005 no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2016, publicado no DOU de 03/02/2016, e tendo o

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2016

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI PORTARIA Nº 1.273, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL

Pg. 373. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

4 - No artigo 8º, inciso VI, do Estatuto do IF-AL, alterar a representação de entidades de trabalhadores para garantir o representante do sindicato dos servidores do IF-AL, de modo que, onde se lê:

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2016

Nº 227 - Art. 1º - EXONERAR o servidor RODRIGO ZUFFO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1827025, do Cargo Comissionado de Coordenador Geral de Infraestrutura

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2016

I.ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2016

Data do Acidente: 09/03/2014 Hora: 09:30 Data Distribuição: 25/06/2015 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES PEM: Dr(a) FRANCISCO JOSÉ SIQUEIRA

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2016

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS -BOM JESUS PORTARIA N 18, DE 25 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR DO CAMPUS "PROFª CINOBELINA ELVAS", no uso de suas atribuições

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