e crença na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 (CRFB/1988), conforme se observa pelo disposto no art.... 210, §1º, CRFB/1988: Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar.... 5º, VI e VIII da CRFB/88: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distin...
território. Nessa linha, dez anos após a promulgação da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, surgiu... deste artigo (§ 2º), entre outros deveres. O art. 11, por sua vez preceitua outros deveres das pessoas referidas no art... outros acontecimentos, a Convenção de Viena de 19 de dezembro de 1988, cuj...
Federal, como os artigos 205, 210, 214, 215, e 217. E o controle social formal, que é exercido pela Polícia, Ministério... médico-legal de verificação de insanidade mental, traduzido no Incidente de Insanidade Mental, com respaldo no artigo 149... anteriormente à prática da conduta (princípio da anterioridade da lei p...
Público” (BRASIL, 2017a). Já o artigo 210 da Constituição Federal trata dos conteúdos mínimos para o ensino fundamental... e disciplinada pelos artigos 194 a 204 da Constituição Federal de 1988, bem como nas Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n... do aprendizado e os ensinamentos contidos na Constituição Federal d...
Resumo: Precisamos resgatar diariamente o direito do negro e livrar o Brasil da barbárie cuja prática perpetua uma injusta discriminação com requintes de desumanidade. Palavras-chave: Racismo.
O ensino religioso trata-se de uma disciplina que aborda sobre os fundamentos, costumes e valores das religiões. Ela tem sua previsão legal na Constituição Federal de 1988 , em seu artigo 210 : Art.
-antropológica permitiria uma interpretação mais harmônica do art. 210 combinado com o art. 19 da Constituição, que estabelece... Supremo Tribunal Federal, em votação discutida e com resultado espremido, ter sido a entidade decisória, e não uma igreja... a questão: “O Supremo Tribunal Federal cometeu um pequeno crime c...
terminantemente vedado promover qualquer religião. Marco Aurélio citou o artigo 210 da Constituição : “Serão fixados... estatal a qualquer credo. Decano do Supremo, Celso de Mello também fez referência ao artigo 210 da Constituição... interpretação conforme a Constituição do artigo 11 , parágrafo 1º , do acordo firmad...
. Expresso no artigo 227 da Constituição Federal e também nos artigos 205 , 206 , 208 , 210 , 212 a 214 e 228 e subsidiariamente... que se ressaltar que embora estampado nitidamente no artigo 227 da Constituição Federal , há um extenso manto protetivo.... Como exemplo tem-se o artigo 7º , XXXIII , da Constituição Feder...
e os artigos 210, 215, 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. O Estatuto do Índio foi criado com o propósito... a Constituição de 1988 deixou de ter um caráter integracionista, reconhecendo o direito à diferença dos índios... observado no artigo 231. Trabalho elaborado pelos alunos da Faculdade de Direito da Unive...