. Expresso no artigo 227 da Constituição Federal e também nos artigos 205 , 206 , 208 , 210 , 212 a 214 e 228 e subsidiariamente... que se ressaltar que embora estampado nitidamente no artigo 227 da Constituição Federal , há um extenso manto protetivo.... Como exemplo tem-se o artigo 7º , XXXIII , da Constituição Feder...
e os artigos 210, 215, 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. O Estatuto do Índio foi criado com o propósito... a Constituição de 1988 deixou de ter um caráter integracionista, reconhecendo o direito à diferença dos índios... observado no artigo 231. Trabalho elaborado pelos alunos da Faculdade de Direito da Unive...
Autora: Heidy Vieira Rodrigues dos Santos Coautor: Luciano Meneguetti Pereira RESUMO O objetivo deste trabalho é discutir sobre a laicidade do Estado, tendo em vista dois pontos: o teórico e o
Direito da Criança e do Adolescente – ECA Princípios: Interpretação construtiva dos direitos da criança e do adolescente – uma questão de princípios : Celso Antônio Bandeira de Mello considera
RESUMO O presente estudo dedica-se a analisar a temática da cessão temporária do útero e a dignidade da pessoa humana na sociedade atual, considerando os envolvidos, a escassa regulamentação jurídica
Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser, ensinadas a amar.
Neste breve artigo, serão abordados or principais aspectos e noções iniciais e gerais pertinentes à estruturação do Regime Geral de Previdência Social, fundamentais para a compreensão de sua
Ensino Religioso nas Escolas Direito Constitucional SEMINÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL ENSINO RELIGIOSO – ADI 4.439 No dia 15 de junho de 2015 haverá audiência pública no Supremo Tribunal Federal
Resumo. O direito fundamental de professar, ou não, uma crença, tem se mostrado essencial ao pleno desenvolvimento da personalidade individual, permitindo que referenciais morais e espirituais atuem
Interpretação construtiva dos direitos da criança e do adolescente – uma questão de princípios : Celso Antônio Bandeira de Mello considera princípio como um mandamento nuclear do sistema com vistas a