Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Artigo 210 da Constituição Federal de 1988

Art. 210 da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 870. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/12/2017

" (art. 201, § 8º, CF/88). Em suma, professor se aposenta com proventos integrais com trabalho em sala de aula igual a 30... que prejudiquem a saúde ou a integridade física" (art. 201, § 1º, CF/88 e art. 57, LBPS), também está exposto a condições... nada mais é do que uma típica e genuína aposentadoria especial, divers...

Inteiro Teor. : 7101768920128040001 AM 0710176-89.2012.8.04.0001

a Constituição Federal; b) e que o art. 122 da Lei Complementar nº 30 de 27.12.01 havia revogado art. 210 da Lei nº 1.762..., do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, acima mencionado, diz o seguinte: "Art... compulsoriamente de acordo com art. 40, parágrafo 1º, inciso II, d...

Inteiro Teor. : 10297712120158260506 SP 1029771-21.2015.8.26.0506

. 129 da Constituição do Estado; aduz que o art. 37, inc. XIV, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda 19... constitucional da autonomia dos entes federativos (artigo 18, da Constituição Federal). Com efeito, o artigo 209 da Lei... JUDICIÁRIO São Paulo Já, o artigo 210 dispõe: “Art. 210 - O funcionário ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 253036920154030000 MS

os recurso orçamentários necessários para a concretização desse direito (artigo 12 da Constituição Federal de 1988). 6... de seus sistemas de ensino, uma vez que, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever... do § 2º do artigo 211 da Constituição Federal, o caput do mesmo d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1108774 GO 2017/0123919-1

em vigor da Lei Federal n.º 9.784 /99, também estão sujeitos ao prazo decadencial de cinco anos previsto no seu artigo 54... insertas na Constituição Federal . [...] Por sua vez, a Suprema Corte também tem pacificado o entendimento quanto à.... [...] Os institutos da prescrição e decadência não se aplicam em situações...

HABEAS CORPUS: HC 425232 GO 2017/0298416-1

Superior para o julgamento do mandamus nos termos do artigo 105, I, c, da Constituição Federal, já que aquele não... Especial Criminal não se encontra abrangido pelo termo "tribunal", previsto no art. 105, I, "c", da Constituição Federal... do mandamus nos termos do artigo 105, I, c, da Constituição Federal, já que aq...

Andamento do Processo n. 0007464-22.2017.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 17/11/2017 do TJSP

aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição”.E os arts. 209 e 210 do Estatuto..., antes de qualquer outra lei, na Constituição Estadual, em seu art. 129, que diz:”Ao servidor público estadual é assegurado...) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora par...

Direito Constitucional como Disciplina Obrigatória nas Escolas Brasileiras de Educação Básica: Análise do Projeto de Lei n° 70/2015

Público” (BRASIL, 2017a). Já o artigo 210 da Constituição Federal trata dos conteúdos mínimos para o ensino fundamental... e disciplinada pelos artigos 194 a 204 da Constituição Federal de 1988, bem como nas Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n... do aprendizado e os ensinamentos contidos na Constituição Federal d...

Pg. 372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição”.E os arts. 209 e 210..., antes de qualquer outra lei, na Constituição Estadual, em seu art. 129, que diz:”Ao servidor público estadual é...) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.”Art...

Inteiro Teor. : 10322412520158260506 SP 1032241-25.2015.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000818058 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1032241-25.2015.8.26.0506,

×