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22 de junho de 2017
Artigo 210 da Constituição Federal de 1988

Art. 210 da Constituição Federal de 88

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HABEAS CORPUS: HC 401399 RS 2017/0124054-0

LIMINAR DA INICIAL. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ.... (AgRg no HC 330.195/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 25/11/2015). Ante o exposto, nos termos do art. 210.... INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCOMPETÊ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 26530820106220000 PORTO VELHO - RO

o qual está albergado pelo art. 50 , VI e VII, da Constituição Federal; e) "o fato é que conceder bênçãos e ora ções à... governador e senador, o que atrai a hipótese prevista no inciso IIIdo § 40 do art. 121 da Constituição da República, combinado..., ao presente feito - que trata das Eleições de 2010 -, por força do...

HABEAS CORPUS: HC 373343 SP 2016/0258367-0

fundamental no art. 5º , LVII , da Constituição Federal " (fls. 3/4). Afirma que o ordenamento jurídico brasileiro repudia.... À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal... ou paciente são os sujeitos indicados no art. 105 , inciso I , alíneas 'a...

HABEAS CORPUS: HC 368810 CE 2016/0224542-8

APONTADA COMO COATORA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, o relator indeferirá liminarmente o pedido... FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 25/11/2015). Ante o exposto, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior.... AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. Nos termos ...

HABEAS CORPUS: HC 368013 SP 2016/0219014-8

. INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, o relator indeferirá liminarmente o pedido quando for manifesta... Turma, DJe 25/11/2015). Ante o exposto, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça... DO STJ. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, o relator indeferirá liminarme...

HABEAS CORPUS: HC 367742 SP 2016/0218367-5

os sujeitos indicados no art. 105, inciso I, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. 2. No caso, o writ foi impetrado... em que coator ou paciente são os sujeitos indicados no art. 105, inciso I, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. 2. No... corpus, com fundamento do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intime-s...

HABEAS CORPUS: HC 305703 SP 2014/0252717-8

do disposto no art. 105, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, flagrante é a incompetência desta Corte Superior... da não incidência do disposto no art. 105, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, flagrante é a incompetência.... INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCOM...

Crianças e Adolescentes:

. Expresso no artigo 227 da Constituição Federal e também nos artigos 205 , 206 , 208 , 210 , 212 a 214 e 228 e subsidiariamente... que se ressaltar que embora estampado nitidamente no artigo 227 da Constituição Federal , há um extenso manto protetivo.... Como exemplo tem-se o artigo 7º , XXXIII , da Constituição Feder...

HABEAS CORPUS: HC 373652 RO 2016/0260853-1

são os sujeitos indicados no art. 105, inciso I, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. 2. No caso, o writ foi... hipóteses em que coator ou paciente são os sujeitos indicados no art. 105, inciso I, alíneas "a" e "c", da Constituição...) Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus, com fundamento do art...

HABEAS CORPUS: HC 375757 SP 2016/0277744-1

COMO COATORA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, o relator indeferirá liminarmente o pedido quando for..., Quinta Turma, DJe 25/11/2015). Ante o exposto, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.... INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, o re...

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