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24 de fevereiro de 2018
Artigo 210 da Constituição Federal de 1988

Art. 210 da Constituição Federal de 88

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Pg. 14. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 23/02/2018

DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO o texto da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 210, que prevê a fixação... Elissandro Alves de Freitas, assume os atos administrativos pertinentes a função instituída no artigo anterior� Art. 5º...Pg. 14. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 23/02/2018 Art� ...

Inteiro Teor. : 10082508320168260506 SP 1008250-83.2016.8.26.0506

XIV , da Constituição Federal . Artigo 4º da LCM nº 2.587/13. Rol taxativo. Ação ora julgada improcedente. Recursos... Municipais, bem como com o artigo 37 , inciso XIV , da Constituição Federal . Subsidiariamente, pede a aplicação... com vistas à integral improcedência da ação, argumentando com a aplicabilidade dos a...

: 10005976420158260506 SP 1000597-64.2015.8.26.0506

do pedido inicial – MÉRITO – Aplicação do disposto no art. 129 da CE/SP e dos arts. 108 e 127 do Estatuto... dos Funcionários Públicos Civis/SP (Lei Est. nº 10.261, de 28/10/1.968) e arts. 209 e 210 da Lei Mun. nº 3.181, de 23/07/1.976... e as gratificações que incluem o adicional por tempo de serviço em sua base de c...

Pg. 60. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/02/2018

da Constituição Federal do Brasil , de 05 de outubro de 1988; da Lei n.º 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996 que institui... conferidas pelo Art. 45 da Lei Estadual n.º 8.485, de 03 de junho de 1987, e nos termos dos Art. 205 , 210 e 211... o Plano Estadual de Educação e considerando o contido no protocolado n.º 15....

Pg. 19. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 23/02/2018

da atribuição que lhe foi conferida pela Lei Nº 3.043 /1975, e tendo em vista o disposto no art. 210 da Constituição Federal... da Constituição Federal com a nova redação que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda Constitucional 19 /98, e na forma... DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II ...

Pg. 2507. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

3.181/76) INOCORRÊNCIA DE CONFLITO COM O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EC Nº 19/98... COM A NORMA DO ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATÉ MESMO NA REDAÇÃO DA EC Nº 19/98, ANTE O SEU FIM MERAMENTE OBSTATIVO... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO PAULISTA NÃO VERIFICADA ADIANTA...

Pg. 2583. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATÉ MESMO NA REDAÇÃO DA EC Nº 19/98, ANTE O SEU FIM MERAMENTE OBSTATIVO DO CHAMADO “EFEITO CASCATA”. ART... DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (LM Nº 3.181/76) INOCORRÊNCIA DE CONFLITO COM O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO... EM FOCO, EM INTERPRETAÇÃO UNIFORME (INCLUSIVE A...

Pg. 2582. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

COM O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EC Nº 19/98 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551...

Andamento do Processo n. 8001029-43.2016.8.05.0043 - Ação Civil Pública - 15/02/2018 do TJBA

artigo 41, 196, 205, 208, VII, 210 da Constituição Federal. Compete ao Poder Executivo o desempenho das atividades... clara: Art. 355 do CPC. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I... - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, o...

Pg. 252. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/02/2018

de direitos fundamentais, conforme artigo 41, 196, 205, 208, VII, 210 da Constituição Federal. Compete ao Poder Executivo... de ofício pelo Poder Executivo. Era ônus da parte ré atender a solicitação do Ministério Público, nos moldes do artigo... o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, 344, 355, II, do Código d...

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