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22 de outubro de 2017
Artigo 210 da Constituição Federal de 1988

Art. 210 da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. : 34138320154036108

PROC. -:- 2015.61.08.003413-9 ApReeNec 362691 D.J. -:- 20/10/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003413-83.2015.4.03.6108/SP 2015.61.08.003413-9/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO

Inteiro Teor. : 10132908020158260506 SP 1013290-80.2015.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000697314 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1013290-80.2015.8.26.0506,

Pg. 931. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2017

Já comrelação à mãe biológica, referida legislação dispõe, emseu artigo 207: "Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração." Esse

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70074429960 RS

RP Nº 70074429960 (Nº CNJ: 0207111-51.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ECA. EDUCAÇAO. DISPENSA DAS AULAS DE ENSINO RELIGIOSO. ATIVIDADE ALTERNATIVA. O caso A demanda

Pg. 547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

cópia da presente sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos nº 0012316-89.2017.8.26.0506. O(s) crédito(s) oriundo(s) do cumprimento de sentença referido estão quitados.

Pg. 549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Barbosa - Considerando o depósito realizado a fls. 17 e o teor da manifestação de fls. 22, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se guia(s) de levantamento do

Pg. 550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

ANIBAL (OAB 259303/SP) Processo 0032794-55.2016.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Juneide Lauria Bucci - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Juneide

Pg. 551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

(quinquênio), sobre a sexta-parte, nem esta sobre aquele.Veja-se decisão proferida pelo Des. Rebouças de Carvalho (Apelação Cível nº 209.389-1), com a qual este Magistrado concilia:”O texto

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 2538220144036141 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0000253-82.2014.4.03.6141/SP 2014.61.41.000253-7/SP RELATOR : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS APELANTE : JOSE

Inteiro Teor. : 10443697720158260506 SP 1044369-77.2015.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000648126 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1044369-77.2015.8.26.0506,

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