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18 de junho de 2018
Artigo 210 da Constituição Federal de 1988

Art. 210 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 1002501-96.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum - 15/06/2018 do TJSP

art. 129 da CE/SP e dos arts. 108 e 127 do Est. dos Func. Púb. Civis/SP (Lei Est. nº 10.261, de 28/10/1.968) e arts. 209... e 210 da Lei Mun. nº 3.181, de 23/07/1.976 (Est. dos Serv. Púb./RP) - Cálculo dos benefícios que não deve incidir... o adicional por tempo de serviço em sua base de cálculo - Ausência de violação...

Pg. 41. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

(art .8º, § 1º, da Lei 8.620/93) em razão da súmula 178 do STF. Aplica-se a isenção do artigo 6º da Lei Estadual 11.608..., despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85... de quinze dias, na forma do artigo 364, § 2º do Código de Processo Ci...

EDcl no HABEAS CORPUS: EDcl no HC 448209 RJ 2018/0102097-5

, seja possível a concessão da ordem de ofício. Com efeito, segundo disposição do art. 105, "c", da Constituição Federal..., ou de Juiz de 1º Grau. A decisão está fundamentada no art. 105, I, "c", da Constituição Federal, que estabelece a competência... de Justiça, a teor do art. 105, I, "c", da Constituição Federal, p...

Pg. 5732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2018

, inc. XX e art. 210, ambos do RISTJ." Não se verifica, outrossim, não obstante os combativos argumentos trazidos... do disposto no art. 105, "c", da Carta Magna, indefiro liminarmente o processamento deste writ , nos termos do art. 34... A QUO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 523/STF. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Es...

Pg. 54121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/06/2018

que o art. 8o da lei n. 13.005/2014, que trata do plano nacional de educação, dispõe que: "Os Estados, o Distrito Federal...); ensino fundamental (art. 210 da CF e art. 32 da LDB) e ensino médio (art. 211, § 3o da CF e art. 35 da LDB). Os ciclos educacionais são... do Plano Nacional de Educação (art. 2o da mencionada ...

Pg. 54132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/06/2018

, da CF ); ensino fundamental (art. 210 da CF e art. 32 da LDB ) e ensino médio (art. 211 , § 3o da CF e art. 35 da LDB... nenhuma inconstitucionalidade, uma vez que foi a própria Constituição Federal e legislação federal que, refletindo opção... qualquer inconstitucionalidade. A esse respeito, consigno que o art. 115...

Pg. 54142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/06/2018

: educação infantil -creches e pré-escolas (art. 208 , inciso IV , da CF ); ensino fundamental (art. 210 da CF e art. 32... Constituição Federal e legislação federal que, refletindo opção política democrática, resolveu alocar as creches no... educacionais dentro do próprio sistema de ensino (descumprindo, diretamente, ...

Pg. 10163. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/06/2018

-creches e pré-escolas (art. 208, inciso IV, da CF); ensino fundamental (art. 210 da CF e art. 32 da LDB) e ensino médio (art... como professores não representa nenhuma inconstitucionalidade, uma vez que foi a própria Constituição Federal e legislação.... 13.005/2014, sendo que constituem diretrizes do Plano Nacional ...

Pg. 10107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/06/2018

: educação infantil -creches e pré-escolas (art. 208, inciso IV, da CF); ensino fundamental (art. 210 da CF e art. 32 da LDB... da Constituição do Estado de São Paulo, repetindo a norma constante do art. 37, inciso II, da CF, dispõe que " a investidura...-se de forma diversa seria admitir que as normas constitucionais ...

Pg. 10173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/06/2018

fundamental (art. 210 da CF e art. 32 da LDB) e ensino médio (art. 211, § 3o da CF e art. 35 da LDB). Os ciclos educacionais...Pg. 10173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/06/2018 Saliento que o art. 8o da lei n.... 13.005/2014, que trata do plano nacional de educação, dispõe que: "O...

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