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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 210 da Constituição Federal de 1988
Pg. 107. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 21/06/2017

da escola, Proposta Curricular da rede. As fundamentações legais são: Artigo 210 (duzentos e dez), da Constituição... e privadas do país, estudantes e profissionais escolares em sala de aula. Serve para repasse de recursos do governo federal... Conviva. Sérgio Roberto Gomes de Souza da Universidade Federal do Acre, ap...

Pg. 480. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/06/2017

de Criminalística - fls. 48/52.A pretensão do autor encontra previsão legal no art. 120 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 201..., 10º, da CF/88, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41/2003, "in verbis":"Art. 120. Nos casos de negligência... Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.""Art.210, 10º - Lei...

Pg. 2346. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

. RIBEIRÃO PRETO. RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 181, 182, 209 E 210 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF... juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos term...

Pg. 1102. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

.Primeiro, importante frisar o comando do art. 125 da Constituição Bandeirante:”Artigo 125 - O exercício do mandato eletivo... por servidor público far-se-á com observância do art. 38 da Constituição Federal. §1º - Fica assegurado ao servidor público... para fins de aposentadoria especial.”Por sua vez, em atenção ao qu...

Pg. 365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

, desde o período aquisitivo, bem como o pagamento dos atrasados, uma vez que a ré em afronta ao art.37, XIV da Constituição Federal... nos artigos 181 e 182 da Lei 3181/76 são incabíveis diante da Constituição Federal, que ora fala em vencimentos ora... e aos artigos 209 e 210 da Lei Municipal 3181/76, alterada pela L...

Pg. 2181. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

EM OUTRO ADICIONAL TEMPORAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – SITUAÇÃO QUE NÃO REDUNDA EM AFRONTA À... 6º, 196 e seguintes, da Constituição Federal, e 219, da Constituição do Estado de São Paulo - Sentença mantida Recursos... DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1.299.303-SC, PROCESSADO SOB O RITO ...

Pg. 687. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/05/2017

, § 1º, CF/88 e art. 57, LBPS), também está exposto a condições mais degradantes de trabalho, tanto que a Constituição lhe... especial, diversa das aposentadorias especiais genéricas (art. 210, § 1º, CF/88) pelo simples fato de terem sido gravadas... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio" (...

Pg. 1358. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2017

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NA REDAÇÃO DA EC Nº 19 /98 – INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO PAULISTA NÃO... E 210 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (LM Nº 3.181/76) – INOCORRÊNCIA DE CONFLITO COM O ART. 37 , XIV... EM FOCO, EM INTERPRETAÇÃO UNIFORME (INCLUSIVE AO PRESCRITO NO ART. 129 DA ...

Pg. 2297. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017

. RIBEIRÃO PRETO. RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 181 , 182 , 209 E 210 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES... MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E ARTIGO 37 , XIV DA CF . PRECEDENTES. RECURSOS OFICIAL E DA REQUERIDA NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC....U. - SERVIDOR MUNICIPAL. RIBEIRÃO PRETO. RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS ...

Pg. 1024. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2017

especiais genéricas (art. 210 , § 1º , CF/88 ) pelo simples fato de terem sido gravadas com expresso destaque... a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física" (art. 201 , § 1º , CF/88 e art. 57 , LBPS... constitucional dada a relevância da atividade (art. 201 , § 8º , CF/88 ). Destaco ainda ou...

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