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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Artigo 210 da Constituição Federal de 1988
Pg. 710. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2017

indígena, merece destaque o artigo 210 da CF/1988, segundo o qual:Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino... vemestampado no artigo 6º e minudenciado nos artigos 205 e seguintes da CF/1988.No que tange especificamente à educação... revela-se ilegal e desarrazoada, violando princípios insculpidos no art...

Pg. 50. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 12/12/2017

conferidas nos termos do art. 205, do art. 210 e do art. 211 da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988..., do art. 90, da Constituição do Estado de Mato Grosso, de 05 de outubro de 1989, em consonância com o art. 243, atualizada...Pg. 50. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 12/12/2017 PN...

Pg. 870. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/12/2017

" (art. 201, § 8º, CF/88). Em suma, professor se aposenta com proventos integrais com trabalho em sala de aula igual a 30... que prejudiquem a saúde ou a integridade física" (art. 201, § 1º, CF/88 e art. 57, LBPS), também está exposto a condições... nada mais é do que uma típica e genuína aposentadoria especial, divers...

Pg. 372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição”.E os arts. 209 e 210..., antes de qualquer outra lei, na Constituição Estadual, em seu art. 129, que diz:”Ao servidor público estadual é...) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.”Art...

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

o valor individual de cada crédito e a data-base acima mencionados.ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de

Pg. 468. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

no ofício que se trata de perícia requerida pela parte beneficiária da gratuidade. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que

Pg. 106. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 23/10/2017

imagem" (REspe n1289-48, rei. Mm. Dias Toffoii, DJe de 5.2.2015) Por fim, também deve ser registrado que a utilização dos meios e veículos de comunicação social para difusão e repercussão dos atos

Pg. 931. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2017

Já comrelação à mãe biológica, referida legislação dispõe, emseu artigo 207: "Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração." Esse

Pg. 547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

cópia da presente sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos nº 0012316-89.2017.8.26.0506. O(s) crédito(s) oriundo(s) do cumprimento de sentença referido estão quitados.

Pg. 549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Barbosa - Considerando o depósito realizado a fls. 17 e o teor da manifestação de fls. 22, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se guia(s) de levantamento do

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