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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 210 da Constituição Federal de 1988
Lívia Oliveira

Lívia Oliveira -

O Brasil como Estado Laico e suas preferências de ensino religioso confessional.

O Brasil como Estado Laico e suas preferências de ensino religioso confessional. A constituição brasileira de 1988 tem... ser obrigadas a se submeter aos preceitos da religião majoritária. Essa situação é prevista no artigo 210 , parágrafo 1...º da Constituição de 1988, que resguarda a individualidade da pessoa e sua l...

Justificando

Justificando -

Do Jardim do Éden da escola pública: o currículo confessional de Amapola

e classe. [1] Acerca das escolas públicas e das aulas de religião, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o art. 210..., §1º, da Constituição Federal deve ser interpretado como permissivo ao ensino religioso confessional facultativo. [2... e serventuária da justiça federal. Curiosa e precisando de poucas horas d...

Justificando

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Supremo rasga Estado Laico ao permitir ensino de dogmas religiosos nas escolas públicas

que o art. 210, §1º, da Constituição deve ser interpretado como permitindo o ensino religioso confessional nas escolas públicas... frente à religião, a demandar a interpretação restritiva do art. 210, §1º, da CF/88, no sentido de permitir ensino... da laicidade estatal, que veda relações de aliança ou dependência do E...

Tese da AGU sobre constitucionalidade do ensino religioso prevalece no Supremo

da União, ministra Grace Mendonça, havia defendido que a pretensão era contrária ao artigo 210 da Constituição Federal...) confirmou nesta quarta-feira (27/09), no Supremo Tribunal Federal (STF), a compatibilidade com a Constituição Federal... incompatibilidade entre os dispositivos impugnados e a Constituição Federal...

Senado

Senado -

Escolas do país terão base curricular comum

Os currículos das escolas de todo o país estarão em breve alinhados, em 60% de seu conteúdo, a uma base nacional comum, que indicará os objetivos de aprendizagem em cada área de conhecimento. Em

JurisWay

JurisWay -

Escolas do país terão base curricular comum

Os currículos das escolas de todo o país estarão em breve alinhados, em 60% de seu conteúdo, a uma base nacional comum, que indicará os objetivos de aprendizagem em cada área de conhecimento. Em

Coordenadoria de Liberdade Religiosa debate projetos de lei em tramitação no Congresso

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Coordenadoria Estadual de Estudos sobre Liberdade Religiosa, promoveu, nessa quarta-feira (2), reunião para debater e elaborar

Coordenadoria de Liberdade Religiosa da OAB-CE emitirá pareceres sobre Projetos de Lei

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Coordenadoria Estadual de Estudos sobre Liberdade Religiosa, realizará, na próxima quarta-feira (2), às 9h, reunião para debater

Lançamento de cartilha jurídica em encontro de religiões afro marca início do projeto Novembro da Consciência Negra

É terminantemente proibida qualquer forma de conversão dos alunos da rede pública de ensino a uma determinada fé e, além disso, a frequência deles nas aulas de religião não é obrigatória. Assim prevê

MPF/MG: ação pede nulidade do edital de concurso para profissionais de escola indígena

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), ingressou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, com uma ação pedindo que a Justiça Federal declare a

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