Artigo 742 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 742. Será oferecida, juntamente com os embargos, a exceção de incompetência do juízo, bem como a de suspeição ou de impedimento do juiz.

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Processo n°: , devidamente qualificada, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO , opostos por e , processo em ep ígrafe, vem, por…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2 A VARA CÍVEL DA COMARCA DE CMAPINAS/SP. Processo n° 1005109---68.2016.8.26.0114 Embargos à execução , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem…

Andamento do Processo n. 800XXXX-04.2021.8.05.0113 - Embargos à Execução - 16/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 800XXXX-04.2021.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição:…

Página 4618 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2022

CONDENO a parte ré ao pagamento/reembolso das custas processuais e ao pagamento dos honorários devidos aos advogados da parte autora, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida…

Página 3712 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Abril de 2022

Passo pois a análise das alegações do Executado/Impugnante. Em síntese, alega a parte impugnante o excesso de cobrança da dívida, em vista do equívoco no cálculo quanto a data de incidência da…

Petição - TRF01 - Ação Controle de Preços - Cumprimento de Sentença - de Laginha Agro Industrial, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pearl, Advocacia Dias de Souza e Dias de Souza - Advogados Associados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 9a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Petição ID da AGU. Distorção manifesta do resultado de julgamento do AI 103XXXX-62.2020.4.01.0000. Ato…

Página 2752 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Março de 2022

Pois bem. Nos termos do art. 748 do CPC de 1973, dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor. Segundo o CPC/73 dispõe acerca dos requisitos para a…

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/09/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE: E…

Andamento do Processo n. 000XXXX-53.1999.8.14.0301 - Apelação Cível - 13/07/2021 do TJPA

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL Nº 000XXXX-53.1999.8.14.0301 APELANTE: MAURÍCIO AYRES DE AZEVEDO APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES.

Intimação - Apelação Cível - 000XXXX-53.1999.8.14.0301 - Disponibilizado em 12/07/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-53.1999.8.14.0301 POLO ATIVO MAURICIO AYRES DE AZEVEDO POLO PASSIVO BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A/S) LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA | 89/PA RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS |…