Artigo 742 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 742. Será oferecida, juntamente com os embargos, a exceção de incompetência do juízo, bem como a de suspeição ou de impedimento do juiz.
Tribunal de Justiça do Paraná
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-39.2018.8.16.0194 Curitiba XXXXX-39.2018.8.16.0194 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL pela parte requerida. ação declaratória de insolvência civil proposta por credores. sentença de procedência. alegação de impossibilidade de declaração de insolvência civil, por esta …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-62.2020.4.01.0000

Retire-se de pauta. No acórdão, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela União, cuja ementa está assim transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇAO …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-87.2018.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS ACIMA DO PERCENTUAL DEVIDO. AGRAVO …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.052.733 - SP (2017/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES LTDA AGRAVANTE : CHRISTOVAM GARCIA DO PRADO FERNANDES …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621.742 - SC (2014/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MARIA DO CARMO CARDOSO ADVOGADOS : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO - SC014050 PATRÍCIA …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.577 - RJ (2016/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : JOSE DOS SANTOS MOTA RECORRENTE : HELENA DOS SANTOS MOTA SIQUEIRA RECORRENTE : ADOLFO DOS …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 7 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-7 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 7 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 7 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-8 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em declarar, de ofício, ineficaz a decisão que deliberou sobre o …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2015.8.13.0016 Alfenas

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INCIDENTE - REJEIÇÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1 - A despeito da possibilidade de interposição …
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