Artigo 798 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Petição - Ação Benefício de Ordem

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 17a VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM. PROCESSO N. RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS RECORRIDA: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS…

Andamento do Processo n. 0100034-85.2020.5.01.0015 - ATSum - 21/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100034-85.2020.5.01.0015 RECLAMANTE LUIZ ALBERTO SANTOS DE MORAES ADVOGADO ALINE DE OLIVEIRA E SILVA(OAB: 138085/RJ) ADVOGADO Gisele de Souza do Amaral(OAB: 112279/RJ) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0100034-85.2020.5.01.0015 - ATSum - 21/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100034-85.2020.5.01.0015 RECLAMANTE LUIZ ALBERTO SANTOS DE MORAES ADVOGADO ALINE DE OLIVEIRA E SILVA(OAB: 138085/RJ) ADVOGADO Gisele de Souza do Amaral(OAB: 112279/RJ) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0100529-32.2020.5.01.0015 - ATSum - 21/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100529-32.2020.5.01.0015 RECLAMANTE CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO ILARA LOPEZ NEVES(OAB: 218479/RJ) RECLAMADO JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO ANTONIO CARLOS…

Andamento do Processo n. 0100529-32.2020.5.01.0015 - ATSum - 21/10/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100529-32.2020.5.01.0015 RECLAMANTE CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO ILARA LOPEZ NEVES(OAB: 218479/RJ) RECLAMADO JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO ANTONIO CARLOS…

Página 1563 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 21 de Outubro de 2021

ferramenta utilizada por este E. TRT (CISCO – WEBEX). É importante destacar que, ultrapassada a fase de pandemia, restabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o trabalho presencial…

Página 1566 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 21 de Outubro de 2021

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de outubro de 2021. TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0100529-32.2020.5.01.0015 RECLAMANTE CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO…

Página 1567 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 21 de Outubro de 2021

acordo, bem como para apresentação de razões finais em forma de memoriais, no prazo de cinco dias (CLT, artigo 850). Após, não existindo manifestações das partes, não existindo acordo ou decorridos…

TRT1 • ATSum • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0100883-23.2021.5.01.0015 • 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0100883-23.2021.5.01.0015 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/10/2021…

TRT2 • ATOrd • Salário por Fora • 1001771-18.2017.5.02.0002 • 2ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1001771-18.2017.5.02.0002 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/10/2017…