Parágrafo 3 Artigo 208 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
§ 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Réplica - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOITUVA/SP Processo n°. S. S. LTDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 221-53.2012.5.09.0012

A C Ó R D A O 7ª Turma GMRLP/aon/th RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. AÇAO CIVIL PÚBLICA – PROPAGANDA PUBLICITÁRIA – PARTICIPAÇAO DE CRIANÇA – ENFOQUE NA GLOBALIZAÇAO DO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 221-53.2012.5.09.0012

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROPAGANDA PUBLICITÁRIA - PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA - ENFOQUE NA GLOBALIZAÇÃO DO EMPREENDENDORISMO - AUSÊNCIA DE …

Andamento do Processo n. 0000221-53.2012.5.09.0012 - RR - 17/03/2022 do TST

Processo Nº RR-0000221-53.2012.5.09.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Recorrente(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Procurador Dr. Jaime José Bilek…

Página 3711 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Março de 2022

agravada. IV . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. Processo Nº Ag-AIRR-0000197-69.2017.5.05.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão…

Andamento do Processo n. 1028298-16.2021.8.26.0562 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - 09/02/2022 do TJSP

Processo 1028298-16.2021.8.26.0562 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - L.B.S.G. - SENTENÇA Processo Digital nº:1028298-16.2021.8.26.0562 Classe -…

Página 1339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Fevereiro de 2022

SÃO VICENTE - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Advs: Emilio Carlos Florentino da Silva (OAB: 92751/SP) -Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP) - Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB:…

Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Janeiro de 2022

uNIDADE HrJP: 12840302 roberta Aparecida Lucio Pereira 1 05/11/2021 158 .I 11041787 Marcelo oliveira Abi Zaid 10 15/11/2021 158 .I 12994026 Carlos Filipe Prezotti De oliveira 2 20/11/2021 158 .I…

Página 36 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 16 de Dezembro de 2021

CONTRATO Nº 185/2021 CONTRATADA : MURIEL – COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO - EIRELI CNPJ nº 91.508.853/0001-94 VALOR TOTAL : R$2.100,00 (dois mil e cem reais); OBJETO : Contratação de empresa para…

Página 31 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Novembro de 2021

rETIFICAÇÃo DA rESoLuÇÃo SEE Nº 4 .663, DE 25 DE NovEMBro DE 2021, PuBLICADA No “MINAS GErAIS” DE 26/11/2021 . A SECrETÁrIA DE ESTADo DE EDuCAÇÃo, no uso das atribuições que lhe confere o art . 93, §…