Artigo 796 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 796 - A nulidade não será pronunciada:
a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

Página 766 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 29 de Outubro de 2020

em proceder à habilitação necessária, nos termos do art. 796, alínea "b", da CLT; 18 - Não será admitida, em nenhuma hipótese... . 94/2012, arts. 12 § 3º, 16 e Portaria GP/SCJ 014/2012, art. …

Página 784 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 29 de Outubro de 2020

em proceder à habilitação necessária, nos termos do art. 796, alínea "b", da CLT; 18 - Não será admitida, em nenhuma hipótese... . 94/2012, arts. 12 § 3º, 16 e Portaria GP/SCJ 014/2012, art. …

Página 1959 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Outubro de 2020

de ambos os apelos. Inteligência do disposto nos artigos 794 e 796, “a”, da CLT. Deles conheço, dessarte, porquanto preenchidos... da manifestação da 4a reclamada de ID -b79d796 e já quitado o …

Página 1963 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Outubro de 2020

do disposto nos artigos 794 e 796, “a”, da CLT. Deles conheço, dessarte, porquanto preenchidos os requisitos legais... de fls. 2.467/2.484. Custas processuais, pelas Executadas, no importe de R$ …

Página 2496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Outubro de 2020

Joana Dárc, 20, Átila de Paiva, Barreiro, BH/MG, foi informado pela própria reclamada nas pessoas de suas sócias...; logo, a nulidade não aproveita a quem lhe deu causa (art. 796, “b” da CLT). …

Página 2497 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Outubro de 2020

Dárc, 20, Átila de Paiva, Barreiro, BH/MG, foi informado pela própria reclamada nas pessoas de suas sócias...; logo, a nulidade não aproveita a quem lhe deu causa (art. 796, “b” da CLT). Por …

Página 3467 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Outubro de 2020

ser o piso nacional fixado para os agentes de endemias. Assiste-lhe razão. De fato, observo que a Lei 13.342/16, no... de insalubridade, considerando-se os valores pagos e aqueles devidos (em …

Página 940 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 29 de Outubro de 2020

MANIFESTAÇÃO de quaisquer das parte no processo, que não àquela que lhe deu causa, nos termos do art. 795 caput e art. 796, item “b...

Página 943 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 29 de Outubro de 2020

. 796, item “b)” da CLT, no que faço citar: (...) A falha da citação se faz provado, porque à fls. 18 dos autos, constam...

Página 879 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Outubro de 2020

pelos executados, pelo qual se pretende destrancar Recurso de Revista apresentado contra decisão publicada na vigência da Lei n.º... de revolvimento à luz da Súmula n.º 126 do TST); ou …