Artigo 796 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 796 - A nulidade não será pronunciada:
a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.
COAD
há 8 anos

Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um ex-fiscal da Veja Engenharia Ambiental S.A. que contestava…

Falso testemunho causa rescisão de decisão favorável a trabalhador

A ação teve origem em uma reclamação trabalhista em que a empresa ré foi condenada a pagar verbas trabalhistas, diferenças de horas extras e de reflexos, e adicional de insalubridade ao autor. Um…
Nota Dez
há 8 anos

TST - Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um ex-fiscal da Veja Engenharia Ambiental S.A. que contestava…

Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um ex-fiscal da Veja Engenharia Ambiental S.A. que contestava…

Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um ex-fiscal da V.E.A. S.A. que contestava decisão que…

Por falso testemunho, trabalhador perde processo no TST

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou falsa a prova testemunhal produzida por um um ex-fiscal da Veja Engenharia Ambiental que pedia horas extras. A corte negou provimento ao…

Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador

(Ter, 11 Dez 2012, 17h55) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um ex-fiscal da Veja Engenharia…

Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um ex-fiscal da Veja Engenharia Ambiental S.A. que contestava…

Hoje não se julga no Tribunal Superior do Trabalho. Apenas se decide

Fazer um balanço de como andou a Justiça do Trabalho no ano que termina não é fácil. Mormente por necessitar a perspectiva histórica de maior tempo para valoração e não deixar de ser subjetiva,…
Nota Dez
há 12 anos

SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone

Após várias marcações de data para a audiência inaugural, o trabalhador não compareceu no dia do qual foi notificado por meio de telefonema à secretária de seu advogado. A Seção Especializada em…