(ADVOGADO) (EMBARGADO) AURELIANO MOREIRA (EMBARGADO) (ADVOGADO) (EMBARGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) FRAGOSO (EMBARGADO) (EMBARGADO) (ADVOGADO) (EMBARGADO) (ADVOGADO) (EMBARGADO) (ADVOGADO) (EMBARGADO)…
Inciso II do Artigo 741 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
II - inexigibilidade do título;
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2061976 DF 2022/0023843-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2061976 - DF (2022/0023843-4) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE …
Andamento do Processo n. 5342014-55.2020.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 17/05/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 10/05/2022 16:45:54 LOCAL : GOIÂNIA - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL NR.PROCESSO : 5342014-55.2020.8.09.0051 CLASSE…
Andamento do Processo n. 2031973 - Agravo em Recurso Especial - 17/05/2022 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2031973 - SP (2021/0380279-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS -…
Página 3416 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2022
agravante a necessidade de prévia liquidação do julgado. Entretanto, conforme anotado pelo Juiz de Primeiro Grau, o valor correto deste processo executivo pode ser alcançado por simples cálculos…
Intimação - Agravo De Instrumento - 1034893-34.2020.4.01.0000 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TRF1
NÚMERO ÚNICO: 1034893-34.2020.4.01.0000 POLO ATIVO LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO(A/S) EDUARDO MANEIRA | 20111/DF MARCELO MONTALVAO MACHADO | 4187/SE LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA |…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1999544 RS 2022/0027605-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1999544 - RS (2022/0027605-7) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS contra acórdão prolatado, por …
Andamento do Processo n. 201500603603 - Ação Rescisória - 16/05/2022 do TJSE
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA NO. ACORDÃO ........: 13901/2022 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NO. PROCESSO.......201500603603…
Andamento do Processo n. 2061976 - Agravo em Recurso Especial - 16/05/2022 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2061976 - DF (2022/0023843-4) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO…
Página 8 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Maio de 2022
REQUERIDO - ANA ANGELICA MORAIS SANTOS ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE REQUERIDO - JOANA CELIA DE O M DE SOUZA ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE REQUERIDO - ISLEIDE…