Inciso V do Artigo 208 da Constituição Federal de 1988

. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMESSA NECESSÁRIA. MATRÍCULA E PERMANÊNCIA NA CRECHE. DIREITO FUNDAMENTAL DO ART. 208 , V... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Bernardo do …

FUNDAMENTAL RESGUARDADO NO ART. 208 , V , DA CF . CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE. DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Barueri - …

-se o acesso ao ensino segundo a capacidade de cada um, conforme preconizado nos arts. 6°, 205 e 208, inciso V..., todos da Constituição Federal. Conquanto haja, de fato, disposição normativa …

, garantindo-se o acesso ao ensino segundo a capacidade de cada um, conforme preconizado nos arts. 6º , 205 e 208 , inciso V , todos da Constituição Federal ....

altamente positivista, sobretudo frente aos ditames do art. 208 , inciso V , da Carta Magna , que garante o acesso...

assim como nos artigos 208, inciso V, e 205, ambos da Constituição Federal; e, ainda, no quanto disposto no artigo 54, inciso V... ao mandamento inserto no artigo 208, V, da Constituição Federal, …

das disposições contidas no artigo 3º , inciso IV , 5º , 205 , 206 e 208 , inciso V , da Constituição Federal ; bem... disposições contidas no artigo 3º, inciso IV, 5º, 205, 206 e 208, inciso V, da …

e a transporte acessível. Inteligência dos arts. 205 e 208, III, V e VII, da CF, do art. 2º da Lei 7.853/89, bem como do art. 28... de garantir educação, nos termos do art. 205 da Constituição Feder……

garantidora e eficaz ao direito de acesso à educação. Inteligência dos arts. 6º, 205 e 208, III, V e VII, da CF; arts. 3º... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. …

. 208 , V , DA CF . CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE. DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DA LEI Nº... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Jundiaí - …