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24 de julho de 2017
Inciso IX do Artigo 6 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 6, inc. IX da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 6o Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

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