Artigo 794 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5a VARA DE CUIABÁ- MT Autos n.° Recorrente: Recorrido: BANCO SAFRA S.A BANCO SAFRA S/A , parte Recorrida, por seus procuradores regularmente…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO/GO , agravado devidamente qualificado, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar:…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Apex Engenharia Comércio e Indústria

PODER JUDICIÁRIO JUSUÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO • 10* REGIÃO 14^ VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF PROCESSO N<» : RECLAMADA : APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SENTENÇA Vistos…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

AO JUÍZO FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTARÉM, PARÁ. PROCESSO N°: , devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por , vem tempestiva e…

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 9a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. PROC.N°: RECLAMANTE: FREIRE DE SOUZA; RECLAMADOS: EES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS EIRELI e NORTE COSERN…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CEARÁ- MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo n.°: Reclamante: Reclamado: E COMÉRCIO LTDA , já devidamente qualificado, vem, mui…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/02/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/02/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/02/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Contribuição Sindical de Sindicato do com Varej de Feirantes e Vend Ambul Est Go

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) MAGISTRADO (A) DO TRABALHO DA 7 a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA -GOIAS SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FEIRANTES E EDORES AMBULANTES DO ESTADO DE GOIAS -…