Artigo 794 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 33a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR /BAHIA: PROCESSO N°: - RTOrd , amplamente qualificado nos autos supra epigrafado, em reclamação trabalhista que move em…

Petição - Ação Ctps

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/SC. , devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista n° , que move contra NARBAL FOREST DA SILVA ME E OUTROS , já…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Agravo de Petição Relator: EDITH CORREA TOURINHO Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/11/2020 Valor da…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Fortes Servicos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO NÚMERO: , devidamente qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

Po r Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Sdl Comercio de Calcados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. AUTOS N° : - Rito Sumaríssimo Reclamante: TORNEIRO DO SANTOS Reclamada: SDL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA A…

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DA 37a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR. PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa.,…

Petição - Ação Integração em Verbas Rescisórias contra Via Varejo

AO DOUTO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Processo n° , devidamente qualificado e neste ato representado por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve nos autos da…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Fix Construcoes e Servicos e Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região Recurso Ordinário Trabalhista Relator: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM. 01a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro . Processo , nos autos do processo acima epigrafado, em que contende com TECHNIP BRASIL ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO…