Art. 794 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00019302620125020463 S. B. do Campo - SP

TRT/2? REGI?O fls. func 11? . Tur ma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO TRT/SP Nº 0001930-26.2012.5.02.0463 AGRAVO DE PETIÇAO DA 03ª VARA DO TRABALHO/SAO BERNARDO DO...

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00006948620175170191

Acórdão (PJe) - 0000694-86.2017.5.17.0191 - 05/08/2019 (Ac. 0/0) 13/08/2019 14:32 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO [7] 18.06 ACÓRDAO TRT 17ª REGIAO -...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 10000349720185020372

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/MNA/PHB/mv AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA DESNECESSÁRIA À SOLUÇAO DA...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 8364520115020021

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/ASM/tor AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO...

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - AGRAVO DE PETICAO : AP 00018585920175170006

Acórdão (PJe) - 0001858-59.2017.5.17.0006 - 05/08/2019 (Ac. 0/0) 13/08/2019 15:17 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO [7] 10.07 ACÓRDAO TRT 17ª REGIAO -...

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00014091020175170004

Acórdão (PJe) - 0001409-10.2017.5.17.0004 - 05/08/2019 (Ac. 0/0) 13/08/2019 14:34 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO [3] 07/6/2019 ACÓRDAO TRT 17ª REGIAO...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6263320135090084

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Rac/rv/gm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSAO REAL. AUSÊNCIA DE...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED-ARR 1638920155120035

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/MF/JFS EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 e 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇAO EM ATIVIDADE BANCÁRIA. LICITUDE. OMISSAO CONFIGURADA....

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00107243620185150084 0010724-36.2018.5.15.0084

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº: 0010724-36.2018.5.15.0084 (RO) (RECLAMAÇAO INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/ 2017)...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 102437020165030054

A C Ó R D A O 5ª Turma EMP/nsl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. ARGUIÇAO DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA....